05/09/2025 15:04

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:04

Baixa Definitiva
05/09/2025 15:03

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:25

Prazo
18/08/2025 12:49

Prazo
18/08/2025 12:08

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
15/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:58

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
15/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
13/08/2025 21:00

Acórdão registrado
13/08/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/08/2025 19:27

Julgado virtualmente
13/08/2025 13:09

Conclusos para decisão
09/08/2025 17:18

Conclusos para decisão
09/08/2025 17:16

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 13:16

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:35

Recebidos os autos do MP
24/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 06:57

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:53

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/04/2025 16:28

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2025 14:30

Informação
16/04/2025 14:11

Distribuído por sorteio
15/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2025 10:36

Processo Cadastrado
02/04/2025 15:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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