18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1524130-38.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - Justiça Pública - SAMBAÍBA TRANSPORTES - - ANDRÉ ESTEVES CONCEIÇÃO DE PAIVA REPRESENTANTE DA EMPRESA VÍTIMA -

Vistos.

Remetam-se os autos conclusos ao MM(a).

Juiz(a) de Direito que presidiu a instrução criminal, Dr.

GABRIEL ALVES BUENO PEREIRA, consoante dispõe o artigo 399, §2º, do Código de Processo Penal, para prolação da sentença. - ADV: MARILIA MARQUES FONSECA (OAB 337310/SP), MARILIA MARQUES FONSECA (OAB 337310/SP)
15/09/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 09:50

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1524130-38.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - Justiça Pública - SAMBAÍBA TRANSPORTES - - ANDRÉ ESTEVES CONCEIÇÃO DE PAIVA REPRESENTANTE DA EMPRESA VÍTIMA -

Vistos.

Converto o feito em diligência, em razão de questão essencial à solução do feito.

Com efeito, ao analisar a manifestação do Ministério Público sobre a reincidência do acusado, notou-se que ele, no referido expediente executório (7001557-80.2014.8.26.0625) ele tinha outro nome, sendo ali identificado como Bruno Lima dos Santos (e não Bruno Santos Melo).

Os outros dados de identificação são coincidentes com os do acusado.

Em razão disso, determino que a Z.

Serventia junte aos autos certidão de antecedentes criminais no nome de Bruno Lima dos Santos (cujos demais dados de identificação são idênticos aos do acusado).

No mais, no prazo de 15 dias, manifestem-se a Defensoria e o Ministério Público a respeito do assunto.

Intime-se. - ADV: MARILIA MARQUES FONSECA (OAB 337310/SP), MARILIA MARQUES FONSECA (OAB 337310/SP)
09/09/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 16:10

Conclusos para julgamento
05/09/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 12:21

Expedição de Mandado.
15/07/2025 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 20:42

Expedição de Mandado.
04/07/2025 12:55

Juntada de Mandado
04/07/2025 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 11:23

Expedição de Mandado.
12/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:31

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:30

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:12

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:12

Expedição de Ofício.
17/03/2025 16:11

Expedição de Ofício.
17/03/2025 16:11

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:11

Expedição de Mandado.
17/03/2025 16:11

Expedição de Mandado.
17/03/2025 16:07

Mantida a Decisão Anterior
17/03/2025 10:35

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 01:00:00, 6ª Vara Criminal.
13/03/2025 14:10

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/03/2025 15:21

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 15:14

Juntada de Mandado
25/02/2025 22:27

Expedição de Mandado.
25/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:46

Expedição de Ofício.
25/02/2025 10:45

Recebida a denúncia
25/02/2025 09:16

Conclusos para despacho
25/02/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:16

Evoluída a classe de 279 para 283
21/02/2025 15:53

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2025 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/02/2025 20:25

Juntada de Petição de Denúncia
20/02/2025 11:11

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:03

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 13:31

Conclusos para despacho
12/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 09:25

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 13:33

Conclusos para despacho
17/10/2024 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 13:16

Evoluída a classe de 279 para 283
13/10/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/10/2024 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/10/2024 13:46

Recebidos os autos do Outro Foro
10/10/2024 11:35

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/10/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/10/2024 09:48

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:47

Expedição de Mandado.
10/10/2024 09:46

Expedição de Alvará.
10/10/2024 09:44

Expedição de Alvará.
09/10/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:02

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
09/10/2024 10:25

Conclusos para decisão
09/10/2024 10:25

Mudança de Magistrado
09/10/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 16:24

Juntada de Certidão
08/10/2024 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
08/10/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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