09/09/2025 10:07

Prazo
09/09/2025 09:52

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2366481-95.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ubatuba - Agravante: Atmosfera Incorporações e Construções Ltda - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Percival Nogueira - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRETENSÃO DA PARTE AGRAVANTE À REFORMA DA DECISÃO QUE DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL INOCORRÊNCIA - A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA PELO JUÍZO COMPETENTE NÃO VIOLA AS NORMAS PROCESSUAIS APLICÁVEIS E O DEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL DEMONSTRA O RESPEITO AO DIREITO DE DEFESA DO CORRÉU E O PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO DETERMINADO PELO JUÍZO IRRESIGNAÇÃO DA AGRAVANTE OCORRÊNCIA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO APTO A JUSTIFICAR A APLICAÇÃO DO ART. 113, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC DECISÃO REFORMADA NESSE PONTO DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA PARA AFASTAR A ORDEM DE DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO PARA TANTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ariadne Abrão da Silva Esteves (OAB: 197603/SP) - Jean Soldi Esteves (OAB: 154123/SP) - Gustavo Henrique Pereira da Silva (OAB: 392932/SP) - Andre Luis Cabral de Oliveira (OAB: 305780/SP) - Cesar Augusto Leite E Prates (OAB: 296269/SP) - 1° andar
07/09/2025 06:37

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:48

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:48

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
27/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:00

Acórdão registrado
20/08/2025 12:16

AcórdãoFinalizado
20/08/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:30

Provimento em Parte
20/08/2025 09:30

Julgado
18/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:45

Ato ordinatório
16/07/2025 11:01

Inclusão em Pauta
30/06/2025 16:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/06/2025 17:14

Despacho À Mesa
27/01/2025 11:00

Conclusos para decisão
20/01/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
24/12/2024 12:15

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:29

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:29

Parecer - Prazo - 30 dias
12/12/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:54

Prazo
11/12/2024 17:54

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:51

Expedição de Carta.
11/12/2024 13:42

Prazo
11/12/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 13:35

Subprocesso Cadastrado
09/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:55

Prazo
06/12/2024 11:36

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 17:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 17:43

Despacho
29/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
28/11/2024 11:55

Conclusos para decisão
28/11/2024 11:29

Distribuído por competência exclusiva
27/11/2024 16:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
27/11/2024 16:54

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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