TJSP - 1026176-62.2025.8.26.0506
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1026176-62.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Mauricio Silva -
Vistos.
A declaração de imposto de renda juntada a fls. 24 demonstra que o autor possui em seu poder quantia considerável de aplicações/investimentos financeiros, circunstância a demonstrar a sua possibilidade financeira em arcar com as custas iniciais, motivo pelo qual, com fundamento nos artigos 98, caput e 99, §2º do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de gratuidade da Justiça, e lhe concedo o prazo de quinze dias para comprovar o recolhimento das custas processuais (no valor correspondente a 1,5 % do valor da causa, por meio de guia DARE - código 230-6 junto ao Portal de Custas do TJSP - Comunicado Conjunto nº 474/2017 - DJE 22.02.2017), e também da despesa processual (no valor correspondente aR$ 32,75uma única vez, para citação inicial e intimações subsequentes ao mesmo requerido, pelo Portal), por meio de guia de recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ - código 121-0, nos termos do Provimento CSM nº 2.788/2025 - DJE 13.06.2025.
Fica desde já consignado que, se houver interposição de embargos declaratórios sem o preenchimento dos requisitos previstos nos incisos do art. 1022 do CPC, haverá condenação do embargante ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça.
Decorrido o prazo sem o cumprimento, a distribuição será cancelada e o processo extinto, acarretando-lhe despesa no valor de 5 Ufesp's (Provimento CSM nº 2.788/2025 - DJE 13.06.2025).
Intimem-se. - ADV: TATIANE DEBIASI DE OLIVEIRA DAMACENO (OAB 329670/SP) -
29/08/2025 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2025 15:28
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 03:36
Certidão de Publicação Expedida
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10/07/2025 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 11:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/06/2025 13:59
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 13:59
Mudança de Magistrado
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04/06/2025 13:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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