TJSP - 0002948-89.2024.8.26.0642
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Ubatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002948-89.2024.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Arthur Lundgren Tecidos S/A - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE a presente ação e o faço para: I) DECLARAR a inexigibilidade dos débitos oriundos do cartão digital de contrato nº *00.***.*15-71, convolando-se em definitivo a tutela outrora concedida; II) CONDENAR a requerida ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, acrescidos de correção monetária a partir da data de publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), pelo índice da Tabela prática do TJSP, conforme estabelecido no artigo 389, parágrafo único do Código Civil, e com juros moratórios a contar da citação, pelo índice previsto no art. 406, §1º, do CC (SELIC).
Nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995, não há condenação do vencido ao pagamento de custas, taxas ou despesas processuais e nem mesmo de honorários advocatícios nesta fase processual. - ADV: JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB 345480/SP) -
02/09/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 15:03
Julgada Procedente a Ação
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25/02/2025 10:14
Conclusos para julgamento
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22/01/2025 14:14
Juntada de Petição de contestação
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19/12/2024 16:32
Juntada de Ofício
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19/12/2024 16:32
Juntada de Ofício
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06/12/2024 13:24
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 12:01
Expedição de Mandado.
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05/12/2024 22:44
Concedida a Antecipação de tutela
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04/12/2024 11:12
Conclusos para decisão
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04/12/2024 10:01
Juntada de Outros documentos
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04/12/2024 09:58
Juntada de Outros documentos
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04/12/2024 09:58
Juntada de Outros documentos
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04/12/2024 09:58
Juntada de Outros documentos
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04/12/2024 09:56
Juntada de Outros documentos
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04/12/2024 09:54
Juntada de Outros documentos
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04/12/2024 09:48
Juntada de Outros documentos
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04/12/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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