03/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021223-05.2022.8.26.0007 - Inventário - Inventário e Partilha - Wagner Silva da Trindade - Creveston Silvio da Trindade e outro -

Vistos.

HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 194/198, nestes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de Mariana de Paula Pinto, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros, em especial à Fazenda Pública.

Após o trânsito em julgado, satisfeitas as custas, expeça Termo de Abertura e Encerramento do Formal de Partilha, constando no documento o número de folha inicial e final do processo, bem como senha de acesso ao autos pelo Oficial de Registro ou Tabelião (Provimento 14/2020).

Tendo em vista decisões dos E.

STJ e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (ver A.I. 0034734-26.2013.8.26.0000, rel.

Des.

Moreira Viegas, Comarca de Diadema, 5ª Câmara de Direito Privado, j. 20.3.2013), no sentido da desnecessidade de comparecimento no posto fiscal para comprovar o recolhimento do ITCMD, para o prosseguimento do feito, porquanto tais questões atinentes ao referido imposto devem ser apreciadas em procedimento administrativo e somente há a necessidade de tal comparecimento após a homologação da partilha e para a expedição de alvará de venda dos bens do espólio, deverá haver a comprovação do recolhimento do imposto.

Cumpridas as formalidades, libere-se o ofício com senha à parte, de modo a propiciar o acesso aos autos pelo Tabelião.

P.R.I. - ADV: APARECIDO DONIZETE ROMÃO (OAB 281661/SP), APARECIDO DONIZETE ROMÃO (OAB 281661/SP)
02/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:43

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
01/09/2025 18:48

Conclusos para despacho
07/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2025 10:25

Recebidos os autos do Partidor
21/06/2025 10:25

Realizada a Informação da Partidoria
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
02/06/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:51

Suspensão do Prazo
09/04/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 07:20

Recebidos os autos do Partidor
07/04/2025 07:19

Realizada a Informação da Partidoria
26/03/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
17/12/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
15/12/2024 00:09

Suspensão do Prazo
04/12/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:42

Autos no Prazo
15/07/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 15:19

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
11/07/2024 12:40

Conclusos para despacho
03/07/2024 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 13:10

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 17:36

Recebidos os autos do Partidor
02/05/2024 17:35

Realizada a Informação da Partidoria
23/04/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
22/04/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2024 17:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 12:40

Recebidos os autos do Partidor
20/02/2024 12:40

Realizada a Informação da Partidoria
29/01/2024 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
29/01/2024 15:01

Expedição de Certidão.
27/01/2024 00:16

Suspensão do Prazo
05/12/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 22:34

Suspensão do Prazo
27/11/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2023 19:42

Recebidos os autos do Partidor
16/11/2023 19:42

Realizada a Informação da Partidoria
26/10/2023 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
26/10/2023 15:32

Expedição de Certidão.
21/09/2023 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 04:48

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 15:05

Conclusos para despacho
22/08/2023 04:36

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 11:08

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:07

Nomeado Curador
21/08/2023 11:02

Conclusos para despacho
21/08/2023 10:55

Expedição de Certidão.
27/06/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 12:56

Determinada a Expedição de Edital
22/06/2023 10:10

Conclusos para despacho
30/05/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2023 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2023 15:22

Expedição de Mandado.
01/05/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 14:10

Conclusos para despacho
16/04/2023 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 11:53

Expedição de Carta.
20/03/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 14:16

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
15/03/2023 11:59

Conclusos para despacho
11/02/2023 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 03:23

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 13:01

Conclusos para despacho
07/11/2022 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 03:32

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 20:07

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 13:35

Conclusos para despacho
01/09/2022 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 03:29

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 12:47

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
09/08/2022 10:59

Conclusos para despacho
08/08/2022 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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