TJSP - 1011252-85.2025.8.26.0590
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Sao Vicente
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1011252-85.2025.8.26.0590 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Eduardo Andre Calil -
Vistos. 1.
Processe-se em segredo de justiça, nos termos do artigo 189, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.
De modo a adequar o rito processual às peculiaridades do caso, deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de oportuna designação após o contraditório. 3.
Cite-se a requerida, para que preste contas dos valores recebidos ou ofereça contestação escrita e por petição, por meio de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerada revel e, consequentemente, serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo requerente na petição inicial (art. 344, CPC).
Durante a diligência, caberá ao Oficial de Justiça solicitar à requerida que informe seus endereços eletrônicos e/ou número de telefone, desde que instalado e operante o aplicativo whatsapp ante a necessidade de encaminhamento do link de acesso ao sistema Microsoft Teams.
A fim de facilitar a triagem das petições pelos servidores desta unidade e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais, conferindo maior celeridade processual, pugno pela colaboração dos patronos das partes para que cadastrem as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda a inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, réplica, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa. 4.
Caso o(a) requerido(a) não tenha condições financeiras de constituir um advogado, poderá comparecer à Defensoria Pública do Estado, situada à Rua Jacob Emmerich, 944 - Centro, São Vicente, telefone (13) 3467-2013, de segunda à sexta-feira, das 07h00 às 08h30, ou de preferência de maneira remota por meio do endereço eletrônico www.defensoria.sp.def.br ou pelo telefone 0800 773 340. 5. À luz do que estabelece o artigo 270, caput, do Código de Processo Civil, as partes deverão comunicar ao Juízo seus números de telefones fixo, celular, whatsapp e endereços eletrônicos (e-mails) ativos bem como de seus respectivos advogados.
Saliento que, em regra, as intimações para comparecimento aos setores de perícia, avaliação social e psicológica, avaliação psiquiátrica, exames de vínculo genético (DNA), audiências, inclusive para depoimento pessoal e demais atos judiciais estabelecidos no procedimento processual adotado, serão feitas preferencialmente por meio eletrônico.
Eventuais alterações nos telefones ou endereço eletrônico no curso do feito deverão ser comunicadas expressamente, sob pena de serem consideradas eficazes as intimações encaminhadas para os endereços inicialmente indicados em consonância com o disposto o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
As intimações por mandado só serão efetivadas quando a lei assim o dispuser ou comprovada impossibilidade de acesso da parte e de seus advogados, ao serviços de correio eletrônico e internet. 6.
Ficam, ainda, as partes advertidas que deverão observar o disposto no § 4.º do artigo 105 do Código de Processo Civil (...§ 4.º - Salvo disposição expressa em sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração outorgada na fase de conhecimento é eficaz para todas as fases do processo, inclusive para o cumprimento de sentença".). 7.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, devendo ser observado o disposto no artigo 212 e seguintes do Código de Processo Civil.
O Oficial de Justiça que cumprir o mandado deverá qualificar a requerida, inclusive mencionando seu RG e seu CPF.
Intime-se. - ADV: TATIANE NEVES PINTO (OAB 392747/SP) -
27/08/2025 20:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/08/2025 07:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 21:09
Recebida a Petição Inicial
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26/08/2025 19:00
Conclusos para decisão
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26/08/2025 18:51
Juntada de Outros documentos
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26/08/2025 18:51
Juntada de Outros documentos
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26/08/2025 18:51
Juntada de Outros documentos
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26/08/2025 18:50
Juntada de Outros documentos
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26/08/2025 18:50
Juntada de Outros documentos
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26/08/2025 18:49
Juntada de Outros documentos
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26/08/2025 18:49
Juntada de Outros documentos
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26/08/2025 18:49
Juntada de Outros documentos
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26/08/2025 18:41
Juntada de Outros documentos
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26/08/2025 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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