TJSP - 1004217-35.2025.8.26.0506
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 06:45
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004217-35.2025.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Alimentação - Maria de Lourdes Bento - As custas iniciais da execução se encontram a fls. 48/49.
Trata-se de cumprimento de sentença individual referente aos autos da ação coletiva n.º 1027034-40.2018.8.26.0506.
A parte requerente preenche os requisitos para a execução, vez que comprovados seu enquadramento nas carreiras de magistério e a filiação ao Sindicato dos Servidores do Município de Ribeirão Preto, autor da ação coletiva (fl. 6).
Assim, intime-se o Município de Ribeirão Preto para, no prazo de trinta dias, cumprir a obrigação de fazer que consiste em: a) juntar aos autos a nota de escrituração com informações do efetivo cumprimento da obrigação de fazer e indicação da data do termo inicial para viabilizar a elaboração do cálculo das diferenças pretéritas; b) trazer informes com detalhamento da jornada efetiva prestada pela parte exequente e dos valores pagos a título de vale alimentação, mês a mês, bem como as fichas financeiras do período, observada a prescrição quinquenal, para obtenção dos parâmetros necessários à elaboração do demonstrativo do crédito das diferenças pretéritas; Juntados os documentos, intime-se a parte exequente para elaboração dos cálculos de liquidação, no prazo de quinze dias e, com a planilha, intime-se o Município de Ribeirão Preto para os termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. - ADV: JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE (OAB 266944/SP) -
29/08/2025 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 14:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/07/2025 10:16
Conclusos para despacho
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18/06/2025 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 23:06
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 17:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/05/2025 08:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/02/2025 09:26
Conclusos para despacho
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05/02/2025 09:08
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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