03/09/2025 13:36

Prazo
03/09/2025 13:35

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009011-36.2024.8.26.0506 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Ifood.com Agência de Restaurantes On Line S/A - Apelado: Samuel Daniel da Costa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mário Daccache - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - PLATAFORMA DIGITAL DE ENTREGAS (IFOOD) ENTREGADOR PARCEIRO DESCREDENCIADO POR SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO (SERVIÇO DE ENTREGA NÃO REALIZADO E DIVERGÊNCIA NO RECONHECIMENTO FACIAL) AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, ACOLHIDOS OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL (R$ 5.000,00) APELO DA RÉ INFRAÇÃO CONTRATUAL NÃO COMPROVADA PELA RÉ PROVA APRESENTADA CONSTITUÍDA POR TELAS DE SISTEMA COM INFORMAÇÕES EM LÍNGUA ESTRANGEIRA APESAR DOS ESCLARECIMENTOS DA RÉ ACERCA DOS TERMOS DO DOCUMENTO DE PROVA, A UNILATERALIDADE DA PRODUÇÃO E A AUSÊNCIA DE IMAGENS DO RECONHECIMENTO FACIAL TORNAM O DOCUMENTO INSUFICIENTE COMO PROVA DA VERACIDADE FÁTICA ALEGADA PELA APELANTE ÔNUS QUE CABIA À RÉ CONTA QUE DEVE SER RESTABELECIDA E CARACTERIZAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS CONSISTENTES EM LUCROS CESSANTES DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB: 146791/SP) - Henrique Serra Cury (OAB: 469463/SP) (Convênio A.J/OAB) - 5º andar
29/08/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:01

Acórdão registrado
29/08/2025 14:30

Julgado virtualmente
06/08/2025 18:05

Julgamento Virtual Iniciado
06/08/2025 14:02

Despacho
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 16:32

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:14

Distribuído por sorteio
09/05/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/05/2025 09:42

Processo Cadastrado
08/05/2025 13:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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