15/02/2024 15:57

Arquivado Definitivamente
10/02/2024 10:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2024 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 17:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2024 17:18

Determinado o arquivamento
29/01/2024 10:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/01/2024 08:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/12/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 22:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:37

Transitado em Julgado em #{data}
23/10/2023 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 11:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2023 10:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2023 20:23

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 14:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/09/2023 22:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 03:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Matheus Rogério (OAB 460330/SP) Processo 1046083-92.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ludymila Moreira Stefanuto - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, declarando-se o direito da parte autora de alienar o veículo de que se cuida sem a exigência de recolhimento de ICMS, cabendo ao Réu promover a baixa do gravame existente junto ao Detran-SP, no prazo de 15 dias, contados desta sentença.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e verba honorária advocatícia, nos termos dos artigos 54, caput, e 55, caput, da Lei nº 9.099/1995.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça já deferida anteriormente ao julgamento do pedido, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no Sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" (i) causará tumulto nos fluxos digitais, (ii) comprometerá os serviços afetos à Serventia Judicial, (iii) ocasionará indevido óbice ao princípio constitucional da duração razoável do processo e (iv) sujeitará a parte peticionante a eventuais penalidades correspondentes à conduta indevida, acaso não possa ser justificada.

Publique-se e intimem-se.
29/08/2023 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 21:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 21:36

Julgado procedente o pedido
04/08/2023 00:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2023 10:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/07/2023 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 11:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 16:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 14:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 14:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/07/2023 14:22

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1042988-36.2021.8.26.0114

Banco Bradesco S/A

Tem-Tem Farma Produtos Farmaceuticos Eir...

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2021 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0003773-45.2023.8.26.0520

Nicolas Bryan Domingos

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Marcelo Luiz do Nascimento

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003773-45.2023.8.26.0520

Nicolas Bryan Domingos

Justica Publica

Advogado: Marcelo Luiz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2023 20:46

Exibir Processo

Processo nº 1006183-53.2023.8.26.0037

Jose dos Santos Oliveira

Nr Construcao e Incorporacao LTDA

Advogado: Daiane Helena Pereira Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2023 09:45

Exibir Processo

Processo nº 1037643-46.2022.8.26.0602

Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Inves...

Rosaner Piter Pardim Junior

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2022 19:15

Exibir Processo