15/09/2025 12:21

Decisão Monocrática - Não Provida
11/06/2025 19:43

Expedição de Certidão.
11/06/2025 19:43

Baixa Definitiva
11/06/2025 18:26

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:22

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
10/06/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
29/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/05/2025 11:12

Despacho
22/05/2025 11:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/05/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:57

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:51

Parecer - Prazo - 15 Dias
20/05/2025 14:33

Subprocesso Cadastrado
13/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 18:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/05/2025 18:30

Recurso Especial
05/05/2025 15:12

Situação de Julgado
08/04/2025 13:23

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
08/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/04/2025 10:30

Documento Finalizado
08/04/2025 10:30

Processamento de Recurso Especial Interposto
08/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/03/2025 11:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
17/03/2025 13:28

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:28

Baixa Definitiva
17/03/2025 11:54

Unificação Pai
11/02/2025 15:42

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:15

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/02/2025 17:58

Julgado virtualmente
17/01/2025 09:38

Conclusos para decisão
09/09/2024 15:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/09/2024 15:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2024 16:34

Recebidos os autos do MP
27/08/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:02

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/08/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/08/2024 10:43

Documento Finalizado
13/08/2024 10:43

Processamento de Recurso Especial Interposto
13/08/2024 10:42

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 11:46

Unificação Pai
07/08/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:55

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:54

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/07/2024 09:46

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:38

Julgado virtualmente
10/06/2024 11:12

Conclusos para decisão
10/06/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 11:10

Subprocesso Cadastrado
10/05/2024 14:43

Prazo
16/04/2024 14:08

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/04/2024 00:00

Publicado em
15/04/2024 16:39

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:02

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
15/04/2024 12:31

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:02

Acórdão registrado
12/04/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/04/2024 13:15

Julgado virtualmente
10/04/2024 15:53

Conclusos para decisão
10/04/2024 15:25

Conclusos para decisão
10/04/2024 15:17

Julgamento Virtual Iniciado
22/01/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:20

Conclusos para decisão
15/01/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:57

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/12/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/12/2023 10:47

Despacho
06/12/2023 00:00

Publicado em
05/12/2023 00:00

Conclusos para decisão
01/12/2023 13:38

Conclusos para decisão
01/12/2023 11:42

Distribuído por sorteio
23/11/2023 15:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/11/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:35

Documento Finalizado
14/11/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 00:00

Publicado em
26/10/2023 00:00

Publicado em
25/10/2023 17:26

Prazo
25/10/2023 09:43

Expedição de Certidão.
23/10/2023 17:35

Vista
23/10/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
16/10/2023 18:30

Processo Cadastrado
02/10/2023 11:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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