TJSP - 0008910-19.2025.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:51
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008910-19.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - EDMILSON DOS SANTOS FIALHO - Ante o exposto, reconheço que EDMILSON DOS SANTOS FIALHO, CPF: *55.***.*65-25, RG: 26851445-8, faz jus ao indulto concedido pela Presidência da República, com fundamento no artigo 9º, inciso XV, c/c art. 12, § 2º, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024.
Por consequência, julgo extinta a punibilidade da pena privativa de liberdade e da multa (cf art. 4º do Decreto) dos autos do processo nº 0012486-79.2015.8.12.0002 da 2ª VARA CRIMINAL do DOURADOS, com fundamento no artigo 107, inciso II do Código Penal.
Expeça-se alvará de soltura ou contramandado e retifique-se o cálculo, se necessário. - ADV: WILSON DA ROCHA PEREIRA (OAB 313410/SP) -
04/09/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 12:39
Concedido o Indulto
-
03/09/2025 12:15
Conclusos para julgamento
-
02/09/2025 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 05:47
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 16:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/09/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 17:28
Conclusos para julgamento
-
26/08/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 05:20
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/08/2025 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 14:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2025 01:47
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 13:29
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 13:29
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2025 18:08
Conclusos para julgamento
-
08/07/2025 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 07:58
Expedição de Ofício.
-
19/06/2025 12:15
Expedição de Certidão.
-
19/06/2025 12:15
Expedição de Certidão.
-
19/06/2025 12:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
19/06/2025 12:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2025 12:12
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 14:11
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 14:04
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0013377-09.2022.8.26.0506
Genyth Zumerle Zolla
Ipm - Instituto de Previd. dos Municipia...
Advogado: Luiz Henrique dos Passos Vaz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/09/2012 12:12
Processo nº 1006878-81.2024.8.26.0292
Dolly da Conceicao Burgomeister
Cjr Administracao de Bens LTDA
Advogado: Marcela Roseira da Silva Segura
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/07/2024 11:19
Processo nº 1007349-23.2025.8.26.0564
Graciane Leticia Borba Michelon
Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do ...
Advogado: Karolinne Kamilla Modesto Barbosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/03/2025 15:00
Processo nº 1007349-23.2025.8.26.0564
Graciane Leticia Borba Michelon
Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do ...
Advogado: Karolinne Kamilla Modesto Barbosa
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/08/2025 11:38
Processo nº 0000952-11.2025.8.26.0484
Neusa Maria Silva de Lima
Iamspe - Instituto de Assist. Medica ao ...
Advogado: Fabiano Sobrinho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/05/2023 13:00