09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003799-32.2025.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Regiane Cristina Aparecida Oliveira - Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL - ITAPETININGA - HORAS EXTRAS. 1.

JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS. 2.

CÁLCULO DE HORAS EXTRAS DEVE SER COM BASE NO DIVISOR 200. 3.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. 4.

RECURSO DA AUTORA PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ivan Luiz Rodrigues (OAB: 433387/SP) - Johny Robson Waldow Sota (OAB: 481238/SP) - Gerson Vinicius Pereira (OAB: 310691/SP) - João Leonel de Moraes Ribeiro (OAB: 432367/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:27

Prazo
08/09/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 08:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 08:51

Julgado Virtualmente
05/09/2025 10:37

Julgamento Virtual Iniciado
05/09/2025 08:41

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:24

Distribuído por sorteio
25/08/2025 15:48

Processo Cadastrado
25/08/2025 10:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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