10/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1539906-35.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - JEAN CARLO RODRIGUES CARVALHO - SENTENÇA e RECURSO: Em seguida foi proferida sentença em audiência nos seguintes termos: Acolho as razões da Promotoria de Justiça e da Defesa, reconhecendo a ausência de comprovação quanto à autoria na hipótese em tela, que não foi demonstrada nem sequer pela prova oral colhida, sendo que os indícios da fase extrajudicial, que autorizaram o oferecimento e recebimento da denúncia, não foram suficientemente ratificados na fase judicial.

Assim, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação e ABSOLVO o réu JEAN CARLO RODRIGUES CARVALHO, qualificado nos autos, da imputação do artigo 168, caput, do Código Penal, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Dada ciência às partes, por elas foi dito, incluindo o réu, que não pretendiam apelar da mesma. - ADV: MARCELO TELES PEREIRA (OAB 341866/SP)
08/09/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:55

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
08/09/2025 13:46

Expedição de Certidão.
15/08/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/08/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 00:12

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 10:06

Conclusos para despacho
12/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 14:30

Juntada de Mandado
30/07/2025 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 12:04

Expedição de Mandado.
17/07/2025 12:04

Expedição de Mandado.
17/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:59

Expedição de Certidão.
16/07/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 13:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2025 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
16/07/2025 09:23

Conclusos para despacho
15/07/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 09:50

Expedição de Mandado.
06/05/2025 09:50

Expedição de Mandado.
05/05/2025 18:29

Expedição de Ofício.
05/05/2025 16:25

Evoluída a classe de 279 para 283
05/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:28

Recebida a denúncia
05/05/2025 13:06

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:29

Conclusos para decisão
30/04/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 16:08

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2025 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Denúncia
18/04/2025 06:41

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:13

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 06:36

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:46

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 18:21

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 16:34

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:40

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 15:00

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:11

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 16:45

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 15:40

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:38

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 15:43

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 14:24

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:53

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 16:48

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
07/04/2024 01:07

Suspensão do Prazo
27/03/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 11:45

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
18/03/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 17:39

Expedição de Certidão.
10/01/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
09/01/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 13:07

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
01/12/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 11:17

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
12/11/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 10:52

Conclusos para despacho
06/11/2023 09:24

Conclusos para despacho
31/10/2023 18:25

Conclusos para despacho
25/10/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 10:37

Expedição de Certidão.
06/10/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
05/10/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 10:38

Incidente Processual Instaurado
24/05/2023 12:09

Expedição de Certidão.
24/05/2023 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2023 10:26

Expedição de Certidão.
15/05/2023 12:17

Expedição de Certidão.
15/05/2023 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 19:13

Expedição de Certidão.
02/03/2023 17:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2023 17:47

Expedição de Certidão.
11/01/2023 18:00

Expedição de Certidão.
11/01/2023 18:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 14:40

Expedição de Certidão.
15/09/2022 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
14/09/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 11:12

Expedição de Certidão.
20/07/2022 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
20/07/2022 11:04

Apensado ao processo
20/07/2022 11:03

Expedição de Certidão.
14/07/2022 13:30

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2022 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2022 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/05/2022 15:42

Expedição de Certidão.
01/05/2022 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/02/2022 17:41

Expedição de Certidão.
10/02/2022 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
10/01/2022 15:57

Expedição de Certidão.
10/01/2022 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/12/2021 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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