09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0109644-78.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Caconde - Agravante: Pedro Cacio Cequalini - Agravado: Prefeitura Municipal de Caconde - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1.

PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DEIXOU DE CONHECER DO RECURSO INOMINADO POR CONTA DA DESERÇÃO. 2.

RECORRENTE RECOLHEU O PREPARO A MENOR.

IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL -TESE FIXADA NO PUIL 0000043-07.2017. 3.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Aline Maris Ohnuki (OAB: 369873/SP) - Adeline Maria do Eiro Alvim (OAB: 311427/SP) - Carlos Cesar Oliveira Fagotti (OAB: 135748/SP) - Paulo Reinig Moreira (OAB: 236153/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:27

Prazo
08/09/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 08:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 08:52

Julgado Virtualmente
05/09/2025 15:33

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 12:50

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:27

Prazo
31/07/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 15:10

Despacho
30/07/2025 14:21

Conclusos para despacho
07/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 16:19

Prazo
03/07/2025 16:03

Expedição de ofício.
03/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2025 14:12

Despacho
03/07/2025 13:06

Conclusão
03/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:39

Distribuído por sorteio
02/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2025 08:17

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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