TJSP - 0016321-55.2024.8.26.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Guilherme Piao - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0016321-55.2024.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco do Brasil S.A. - Recorrido: Jose Carlos dos Santos - Magistrado(a) Luis Guilherme Pião - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.
RECURSO INOMINADO.
CARTÃO DE CRÉDITO.
COMPRAS FRAUDULENTAS.
TRANSAÇÕES ATÍPICAS EM RELAÇÃO AO PERFIL DE CONSUMO DO CLIENTE.
FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA CONFIGURADA.
TEORIA DO RISCO DO PROVEITO.
SÚMULA 479 DO STJ.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Patrícia Nogueira dos Santos (OAB: 474820/SP) - Eduardo da Silva Santos (OAB: 278921/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
08/09/2025 20:11
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 14:55
Prazo
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08/09/2025 13:08
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 08:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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08/09/2025 08:39
Julgado Virtualmente
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28/08/2025 13:41
Julgamento Virtual Iniciado
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28/08/2025 13:19
Conclusos para despacho
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14/08/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 09:34
Distribuído por sorteio
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13/08/2025 15:55
Processo Cadastrado
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13/08/2025 15:14
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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