15/09/2025 16:33

Conclusos para despacho
15/09/2025 16:33

Juntada de Ofício
04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000179-27.2024.8.26.0281 (processo principal 1004858-87.2023.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Associação dos Proprietários de Lotes do Condomínio Praças Ventura - - Dahlstrom Hilkner & Fávero Sociedade de Advogados - FIDALGO LEILÕES - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA -

Vistos.

I) Fls. 157/159.

Considerando o pedido formulado pela parte exequente, nos termos do disposto no artigo 879, inciso II, c.c. artigo 881, ambos do Código de Processo Civil, designa-se leilão eletrônico, relativamente ao imóvel penhorado no curso do processo, objeto da matrícula nº 050017, do CRI local, que se encerrará dia 28 de novembro de 2025, às 16h.

Nomeia-se a leiloeira DORA PLAT, integrante da ZUK LEILÕES, com endereço na Avenida Angélica nº 1996, 6º andar, São Paulo (fone: (11) 2184-0900, (11) 2193-4090 e (11) 2184-0949), empresa de sistema de alienação judicial devidamente habilitada perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Provimento CSM Nº 1625/2009), para realizar a venda dos bens penhorados, com captação e divulgação de lanços em tempo real, através do portal http://portalzuk.com.br.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 315/2023, providencie a serventia o cadastramento do(a) leiloeiro(a) junto ao sistema informatizado, em partes e representantes, com o tipo de participação 416 Gestor do Leilão Eletrônico, viabilizando-se o peticionamento eletrônico.

Sem prejuízo, providencie a serventia a imediata inclusão dos dados desta nomeação junto ao portal de auxiliares da justiça, nos termos do disposto no Comunicado nº 2191/2016 (link de acesso: http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/logininterno), viabilizando-se a cientificação automática do(a) leiloeiro(a).

II) Consigna-se que a alienação judicial, que se dará exclusivamente por meio eletrônico, obedecerá às regras dispostas nos artigos 879 e seguintes do Código de Processo Civil, bem assim àquelas contempladas no Provimento CSM nº 1625/2009 e que sejam compatíveis com o novo estatuto processual civil, sendo que o primeiro pregão terá início na data marcada pela gestora, observando-se que a publicação do edital deverá ocorrer pelo menos cinco dias antes da referida data (artigo 887, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil).

Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias seguintes ao início do primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará na data e horário acima definidos (art. 12).

No segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação (art. 13), sendo que a alienação se dará pelo maior lanço ofertado (art. 16).

Os interessados em participar da hasta pública deverão se cadastrar previamente no site em que se desenvolverá a alienação judicial eletrônica (art. 3º), gratuitamente (art. 4º), fornecendo todas as informações solicitadas pela gestora do sistema de alienação judicial e previstas pelo referido provimento.

Estarão sujeitos, visando a preservação da segurança e confiabilidade dos lanços, à conferência de identidade em banco de dados oficial (art. 5º, parágrafo único).

O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta, por escrito, de acordo com as regras estabelecidas nos incisos e parágrafos do artigo 895 do Código de Processo Civil, hipótese em que se fixará garantia a ser prestada pelo arrematante (artigo 880, parágrafo 1º, c.c. artigo 885, ambos do Código de Processo Civil).

Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização da alienação.

Caso a parte executada não possua advogado constituído nos autos, a serventia deverá providenciar a intimação por meio de carta registrada (artigo 889, inciso I, do Código de Processo Civil), valendo o que dispõe o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, regra também aplicável às execuções (artigo 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil).

A gestora suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observadas as disposições legais (art. 10).

O arrematante efetuará o depósito no prazo de três dias (artigo 892 do Código de Processo Civil).

Correrão por conta do arrematante eventuais despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (art. 24), além da comissão devida ao gestor/leiloeiro, ora fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17).

Vale cópia deste despacho como alvará para autorizar os funcionários da ZUK LEILÕES, devidamente identificados, a providenciar cópia dos autos e fotografias da coisa (art. 7º).

Dê-se ciência da nomeação à leiloeira nomeada, integrante da ZUK LEILÕES, via e-mail ([email protected]), para as providências necessárias, encaminhando-se o teor da presente decisão.

III) Por fim, vincule a serventia, para fins de recebimento de publicações via diário eletrônico e, querendo, possa acompanhar os atos expropriatórios do bem imóvel penhorado, o nome dos procuradores do Município de Itatiba, doutor SERGIO LUIS GREGOLINI, inscrito na OAB/SP sob nº 248.634, e doutor JONATHAS TOFANELO VIANA, inscrito na OAB/SP sob nº 241.852.

IV) Intimem-se. - ADV: RENATO DAHLSTROM HILKNER (OAB 285465/SP), RENATO DAHLSTROM HILKNER (OAB 285465/SP), JONATHAS TOFFANELLO VIANA (OAB 241852/SP), SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP), MARCELO DE CARVALHO PETRUCIO LEITE (OAB 485825/SP)
03/09/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:56

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 17:09

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:41

Conclusos para despacho
18/08/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:53

Ato ordinatório
08/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 14:15

Conclusos para decisão
27/06/2025 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 11:20

Conclusos para despacho
24/06/2025 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:19

Juntada de Certidão
17/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 08:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 08:14

Expedição de Carta.
11/06/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 08:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 07:59

Expedição de Certidão.
31/05/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 15:34

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:09

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 13:50

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:21

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 09:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 08:54

Juntada de Mandado
19/03/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 19:13

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:51

Expedição de Carta.
06/02/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:40

Expedição de Mandado.
04/02/2025 14:40

Conclusos para decisão
04/02/2025 10:16

Conclusos para despacho
03/02/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 08:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:13

Conclusos para decisão
20/01/2025 13:16

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:49

Conclusos para decisão
14/08/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 15:35

Conclusos para despacho
05/08/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 16:57

Conclusos para decisão
15/07/2024 13:47

Conclusos para despacho
15/07/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:37

Conclusos para decisão
27/06/2024 16:05

Conclusos para despacho
27/06/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2024 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2024 03:15

Juntada de Certidão
01/02/2024 10:14

Expedição de Certidão.
01/02/2024 09:57

Expedição de Carta.
01/02/2024 09:43

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 18:40

Conclusos para decisão
29/01/2024 20:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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