15/09/2025 10:12

Expedição de Certidão.
08/09/2025 20:25

Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2025 09:41

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:56

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004426-39.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Rafael Freitas Ferreira - Recebo o recurso inominado, no efeito devolutivo, com respectivo processamento.

Intime-se a recorrida para oferecer as contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, remetam-se os autos para o Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as devidas anotações e comunicações.

Int. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
03/09/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/09/2025 12:34

Conclusos para decisão
31/08/2025 09:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:45

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 10:48

Conclusos para despacho
24/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Réplica
21/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 13:23

Conclusos para decisão
17/08/2025 16:50

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:00

Expedição de Mandado.
12/08/2025 12:59

Recebida a Petição Inicial
12/08/2025 12:25

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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