09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003009-42.2025.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Banco Itaú Consignado S.A. - Recorrido: Luiz Abílio Cardoso Junqueira - Recorrido: Banco BNP Paribas Brasil S/A - Recorrido: Brb Credito Financiamento e Investimento S.a. - Magistrado(a) Luis Guilherme Pião - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.

RECURSO INOMINADO.

EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E OPERAÇÕES DE PORTABILIDADE.

CONTRATAÇÕES NÃO COMPROVADAS.

DOCUMENTOS ELETRÔNICOS INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR CIÊNCIA E CONSENTIMENTO DA CONSUMIDORA.

UTILIZAÇÃO DE PREPOSTO NA SUPOSTA CONTRATAÇÃO, SEM QUE SE SAIBA A EXTENSÃO DE SUA ATUAÇÃO .

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

INEXISTÊNCIA DOS CONTRATOS E INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS.

RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - André Martinez Moura Rodrigues (OAB: 70478/PR) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Carlos Frederico Torres Machado Neto (OAB: 4456/BA) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:55

Prazo
08/09/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 08:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 08:38

Julgado Virtualmente
28/08/2025 08:31

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 17:13

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:58

Distribuído por sorteio
12/08/2025 16:19

Processo Cadastrado
11/08/2025 13:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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