09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000589-95.2010.8.26.0016 (016.10.000589-1) - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: JOSE BELCHIOR MONTEIRO - Recorrido: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Luis Guilherme Pião - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE COBRANÇA RELATIVA A DIFERENÇAS DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS RELATIVOS AOS PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II.

SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO AO RECONHECER A INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL.

IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA QUE COMPORTA ACOLHIMENTO.

COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL RECONHECIDA NOS TERMOS DO ENUNCIADO Nº 64 DO FOJESP E DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTE TJSP.

DESNECESSIDADE DE PERÍCIA.

MERA OPERAÇÃO ARITMÉTICA SIMPLES.

SENTENÇA ANULADA.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Izilda Aparecida de Lima (OAB: 92639/SP) - Percival Mayorga (OAB: 69851/SP) - Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - 16º Andar, Sala 1607
14/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:20

Recebido o recurso
20/03/2025 15:20

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 11:06

Conclusos para despacho
17/10/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 09:22

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:33

Expedição de Carta.
11/09/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 14:53

Julgada improcedente a ação
31/08/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 14:01

Conclusos para julgamento
28/08/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:59

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:34

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:27

Expedição de Carta.
20/08/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 17:02

Expedição de Certidão.
16/08/2024 21:53

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 17:37

Expedição de Certidão.
16/08/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 10:15

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 11:13

Juntada de Mandado
16/07/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 16:53

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:37

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 11:07

Expedição de Mandado.
05/07/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 06:37

Juntada de Certidão
14/06/2024 06:37

Juntada de Certidão
14/06/2024 06:37

Juntada de Certidão
14/06/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 16:31

Expedição de Carta.
13/06/2024 16:31

Expedição de Carta.
13/06/2024 16:31

Expedição de Carta.
13/06/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 14:33

Expedição de Certidão.
22/05/2024 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 10:03

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:09

Conclusos para decisão
18/05/2024 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 18:16

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 22:37

Juntada de Certidão
03/05/2024 16:06

Expedição de Carta.
26/04/2024 14:24

Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2024 09:37

Conclusos para decisão
22/04/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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