TJSP - 1020786-14.2025.8.26.0506
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 12:27
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 12:27
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
15/09/2025 00:54
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 18:59
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 18:59
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
08/09/2025 14:15
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
05/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1020786-14.2025.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos Antonio Diniz Filho Sociedade Individual de Advocacia - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO, que deverá ser encaminhado pela Serventia de forma eletrônica às Entidades Devedoras, por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, conforme Comunicado Conjunto nº 1.323/18, de 12/07/2018.
Vedada a impressão e a entrega do Ofício à Entidade Devedora, por meio físico.
O prazo para pagamento começará a fluir a partir do protocolo automático de envio gerado pelo sistema.
Deverá a entidade devedora realizar o pagamento diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento, no termos do Provimento CSM n° 2.753/2024 (art. 3°, §2°).
Int. - ADV: CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP) -
04/09/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 14:06
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
03/09/2025 15:19
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 11:15
Incidente Processual Instaurado
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1020786-14.2025.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Carlos Fulani - Intime-se o Município de Ribeirão Preto para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução referente aos honorários advocatícios, nos termos do artigo 535 do CPC.
Alerto que, embora a retenção dos descontos obrigatórios (imposto de renda, contribuição previdenciária e saúde) deva se dar na ocasião do efetivo pagamento, o momento da delimitação deles (incidência e alíquotas) é neste cumprimento de sentença a fim de que se dê condições de operacionalidade das determinações da Resolução 303 do CNJ e Comunicado Conjunto nº 2.240/2019.
Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar os cálculos para requisição, restar-se-á preclusa qualquer discussão a respeito.
Precedente do STJ a respeito: (Recurso Especial nº 1.652.735/RS, Rel.
Min.
Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 04/04/2.017, DJe 02/05/2.017). - ADV: CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1017365-26.2024.8.26.0320
Christyan Godoy Ciqueira
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Dienifer Ribeiro Cabrini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/12/2024 18:01
Processo nº 1069871-60.2024.8.26.0002
Thuany da Silva de Macedo
Emvi Negocios Imobiliarios LTDA.
Advogado: Felipe Alcantara Atanazio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/08/2024 18:46
Processo nº 0005623-59.2025.8.26.0005
Jessica Leal Ogata
Mercadolivre.com Atividades de Internet ...
Advogado: Valter Lino Nogueira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/04/2024 14:05
Processo nº 1000346-67.2022.8.26.0355
Monique Simoes Cunha
Antonia Lopes Ferreira
Advogado: Renata Cristina Ferreira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/01/2024 12:40
Processo nº 1000346-67.2022.8.26.0355
Monique Simoes Cunha
Antonia Lopes Ferreira
Advogado: Luiz Fernando Correa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/06/2022 12:10