TJSP - 0006715-25.2025.8.26.0053
1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 05:47
Expedição de Certidão.
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14/09/2025 02:48
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0006715-25.2025.8.26.0053 (processo principal 1040309-91.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Revogação/Anulação de multa ambiental - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Serveng Civisan S/A Empresas Associadas de Engenharia -
Vistos.
Cuida-se de cumprimento de sentença.
Pelo executado houve PAGAMENTO espontâneo.
Não se apresentou impugnação.
O devedor requer extinção pela satisfação integral.
Ausente impugnação, dou por preclusa.
Intime-se a parte credora para que tome ciência do valor e manifeste-se.
Em caso de silêncio, presumir-se-á a SUFICIÊNCIA e o feito será extinto.
Para fins de levantamento, a parte exequente deve proceder ao preenchimento completo do formulário disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos.
Para o preenchimento, devem ser observadas as orientações constantes do Comunicado CG nº 12/2024.
Caso o exequente não seja isento ou beneficiário de gratuidade, e não tenha feito o recolhimento de custas nos termos do Comunicado Conjunto 958/2023, o valor será deduzido do depósito na ocasião de eventual levantamento.
Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.
Int. - ADV: CARLA CRISTINA AUDE GUIMARÃES (OAB 312496/SP), EDIS MILARE (OAB 129895/SP), JULIANA FLAVIA MATTEI (OAB 321767/SP) -
03/09/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 13:20
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 13:19
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 13:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/09/2025 12:56
Conclusos para decisão
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08/07/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2025 11:10
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 13:24
Certidão de Publicação Expedida
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11/06/2025 08:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2025 17:32
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/06/2025 17:02
Conclusos para decisão
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22/04/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/04/2025 01:54
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 11:23
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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12/03/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 15:52
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2017
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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