TJSP - 1507842-84.2018.8.26.0564

1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Bernardo do Campo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO BARBOSA LANDIM

CPF *44.***.*51-34

Advogados

LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI

OAB: 108257/SP

CPF *48.***.*30-95

LEIDIANE DE MESQUITA

OAB: 453005/SP

CPF *18.***.*03-78

Terceiro

Partes

EXPEDITA MARIA COELHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ERASMO COELHO LANDIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/08/2025 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1507842-84.2018.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - ANTONIO BARBOSA LANDIM - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTONIO BARBOSA LANDIM, qualificado nos autos, em relação à(s) imputação(ões) que lhe foram feitas por infração ao art.

    Art. 147 "caput", Parte 1 e Art. 129 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), fazendo-o com fulcro no artigo 107, inciso IV do Código Penal.

    Havendo a atuação de defensor dativo, expeça-se certidão de honorários conforme convênio da Defensoria/OAB.

    Façam-se as anotações e comunicações necessárias.

    P.I.C. e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI (OAB 108257/SP), LEIDIANE DE MESQUITA (OAB 453005/SP)

  • 27/08/2025 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 11:06

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 26/08/2025 07:49

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 11:30

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 11:14

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2025 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 11:13

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2025 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 14:24

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/03/2025 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2025 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2025 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2024 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2024 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 16:38

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 01:30:00, Vara de Violência Doméstica e.

  • 09/09/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 16:33

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 16:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2024 16:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2024 18:25

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 05/09/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2024 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2024 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2024 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 16:05

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2024 09:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/04/2024 09:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/11/2023 02:52

    Suspensão do Prazo

  • 20/09/2023 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2023 17:54

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 07:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 11:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2023 22:08

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 13:49

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/05/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2022 08:36

    Suspensão do Prazo

  • 20/11/2022 00:15

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2022 09:31

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2022 17:22

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 17/03/2022 17:49

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 11:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/03/2022 11:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/03/2022 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/02/2022 17:18

    Decisão

  • 14/02/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 18:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2022 18:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/12/2021 00:20

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2021 18:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2021 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2021 19:57

    Decisão

  • 11/11/2021 11:14

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 17:18

    Decisão

  • 22/06/2021 18:04

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2021 16:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2021 01:22

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2021 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2021 17:19

    Apensado ao processo

  • 25/02/2021 18:29

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2020 17:25

    Proferido Despacho

  • 18/11/2020 15:53

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2020 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2020 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2020 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2020 14:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/11/2020 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2020 15:56

    Proferido Despacho

  • 22/07/2020 14:14

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2020 17:05

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2020 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2020 17:02

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2020 17:01

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2019 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 16:03

    Proferido Despacho

  • 08/10/2019 18:42

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 18:16

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2019 18:11

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2019 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2019 15:30

    Juntada de Ofício

  • 08/10/2019 15:30

    Juntada de Mandado

  • 01/07/2019 15:59

    Recebida a denúncia

  • 28/06/2019 15:57

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2019 15:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2019 16:18

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 16:16

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2019 18:28

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2019 15:36

    Decisão

  • 19/03/2019 14:16

    Mudança de Classe Processual

  • 18/03/2019 18:33

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2019 02:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/03/2019 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 18:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2019 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2019 15:38

    Suspensão do Prazo

  • 16/01/2019 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2019 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2019 17:52

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 10/01/2019 17:36

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2019 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2019 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2019 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2018 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2018 16:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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