17/09/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:55

Prazo
28/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2049723-80.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravada: Elvira Dias Vieira - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie o recorrente Banco do Brasil S/A no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Fabiula Muller Koenig (OAB: 22819/PR) - Fabio Nélio Pizolatto (OAB: 179141/SP) - Regiana Paes Pinheiro (OAB: 178922/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
26/08/2025 18:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/08/2025 17:35

Despacho
17/06/2025 16:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 15:42

Prazo
21/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:43

Vista (Contrarrazões)
19/05/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/05/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 09:40

Prazo
16/04/2025 09:37

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:13

Acórdão registrado
14/04/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/04/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/04/2025 11:11

Julgado virtualmente
07/04/2025 11:51

Julgamento Virtual Iniciado
04/04/2025 11:27

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
05/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 11:04

Prazo
28/02/2025 09:32

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 17:38

Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
26/02/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/02/2025 07:41

Despacho
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:17

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:58

Distribuído por competência exclusiva
21/02/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
21/02/2025 09:12

Processo Cadastrado
19/02/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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