01/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006396-56.2025.8.26.0506 (processo principal 1020289-34.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A. - Diante da consulta de fls. 59 e tendo em vista que a intimação foi feita através da imprensa oficial, proceda a intimação da parte devedora por meio de carta AR, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na multa de 10%, mais acréscimos legais e também honorários de advogado de 10%, além de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir o débito (art. 523,"caput" e §§1º e 3º do CPC).

Observando-se que no caso de executado representado por Defensor Público, o prazo deve ser contado em dobro (RESP 1261856).

Providencie a exequente o recolhimento da despesa postal.

Efetuado o pagamento parcial do débito no prazo de 15 dias, a multa e os honorários incidirão sobre o restante do valor (art. 523,§2º, CPC).

Transcorrido o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, apresente neste mesmo incidente sua impugnação (art. 525, CPC).

Comprovado ou não o pagamento, manifeste-se a parte credora. - ADV: RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), RAFAEL STELLA SAMPAIO (OAB 335360/SP)
29/08/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:19

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:21

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:58

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:09

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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