12/09/2025 17:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012198-33.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.a. - Mega Solda Comercio e Importação Ltda Epp - - Cintia Farias de Cristo -

Vistos.

Recebo os embargos declaratórios interpostos porque tempestivos e lhes nego provimento, uma vez que a decisão embargada contém suficientes fundamentos para justificar a conclusão adotada e não externa qualquer omissão, contradição ou obscuridade.

Não há, na decisão impugnada, as supostas omissões, contradições ou obscuridade, que existiriam apenas porque a parte embargante entende ser outra a interpretação a ser dada aos fatos, situação que não configura omissão, mas expressão da livre convicção do juiz, podendo corrigir-se eventual equívoco da decisão por meio do recurso próprio.

O fato de a decisão recorrida não ter dado ao caso a solução que a parte embargante entende correta não caracteriza ausência de fundamentação adequada, podendo-se extrair da decisão impugnada, com clareza, os motivos que conduziram à conclusão externada no ato decisório que proferiu.

Ademais, o julgador não está obrigado a enfrentar todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo bastante para formar seu convencimento, sobretudo se a tese não é capaz de infirmar a conclusão adotada.

Ante o exposto nego provimento aos embargos declaratórios e mantenho, in totum, a decisão embargada por seus próprios fundamentos.

Intime-se. - ADV: RAFAEL COTLINSKI CANZAN (OAB 458316/SP), RAFAEL COTLINSKI CANZAN (OAB 458316/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
20/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/08/2025 14:19

Conclusos para decisão
16/07/2025 14:39

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.
05/05/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:53

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
10/01/2025 10:57

Conclusos para julgamento
10/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:26

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:38

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:36

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 15:53

Mudança de Magistrado
04/04/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2024 16:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
31/05/2019 16:00

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
29/05/2019 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2019.
02/02/2018 15:00

Processo Suspenso por 1 ano
30/01/2018 11:20

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2018 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2018 14:58

Decisão
30/11/2017 13:15

Conclusos para decisão
18/10/2017 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2017 10:30

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2017 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2017 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2017 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2017 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2017 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2017 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2017 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2017 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2017 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2017 14:57

Juntada de Outros documentos
18/09/2017 14:57

Juntada de Outros documentos
06/09/2017 11:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2017 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2017 08:54

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 09:35

Decisão
31/08/2017 14:52

Conclusos para decisão
14/06/2017 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2017 13:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2017 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2017 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2017 13:40

Juntada de Outros documentos
01/03/2017 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2017 11:42

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2017 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2017 16:08

Ato ordinatório
09/11/2016 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2016 11:25

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2016 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2016 10:44

Ato ordinatório
26/10/2016 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2016 15:35

Expedição de Carta.
18/08/2016 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2016 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2016 10:04

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2016 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2016 16:11

Ato ordinatório
30/07/2016 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2016 15:06

Expedição de Carta.
19/07/2016 15:06

Expedição de Carta.
19/07/2016 15:02

Expedição de Carta.
29/06/2016 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2016 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2016 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2016 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2016 10:21

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2016 14:10

Expedição de Mandado.
05/05/2016 14:06

Expedição de Mandado.
05/05/2016 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2016 17:10

Decisão
27/04/2016 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2016 16:24

Conclusos para decisão
07/04/2016 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2016

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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