TJSP - 0041229-57.2025.8.26.0100

Processo 0041229-57.2025.8.26.0100 (processo principal 1089208-42.2018.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento - Apuração de haveres - EFX Participações Ltda. - Pocarena Participações Ltda. - Em resumo, a apuração de haveres deverá ser realizada por meio de balanço especialmente levantado a fim de apurar o valor patrimonial das quotas do sócio retirante, considerando-se a data de 13/09/2018, avaliando o patrimônio real da sociedade por meio dos bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço da saída, além do passivo também a ser apurado de igual forma, nos termos do artigo 606 do Código de Processo Civil. 2.

Para o trabalho, NOMEIO o perito PIRAJÁ CONSULTORES LTDA, a ser intimado por e-mail, para que informe se aceita o encargo e estime seus honorários, no prazo de 5 dias.

As partes poderão arguir o impedimento ou a suspeição do perito, em 15 dias.

No mesmo prazo poderão indicar assistente técnico e apresentar quesitos, destacando-se que os assistentes apresentarão seus pareceres nos autos independentemente de provocação judicial.

Com a estimativa de honorários, intimem-se as partes para eventual manifestação em 5 dias.

Após, tornem conclusos para arbitramento.

O adiantamento dos honorários será rateado da mesma forma que a divisão do capital social, nos termos do art. 603, §1º, do Código de Processo Civil.

Após o depósito integral do adiantamento nos autos, o pagamento do perito será realizado na proporção de 50% na data do início dos trabalhos e 50% ao final, depois de prestados todos os esclarecimentos necessários, nos termos do artigo 465, § 4º, do Código de Processo Civil.

Fica o perito advertido que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, sendo assegurado aos assistentes técnicos o acesso e acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 05 dias (artigo 466, § 2º, Código de Processo Civil). 4.

Cumpra-se. 5.

Intimem-se. - ADV: VALTER LUIS DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 81326/SP), ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA (OAB 125244/SP)