29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1134709-09.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Juliana Neves (Justiça Gratuita) - Apelado: Itapeva X Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - CESSÃO DE CRÉDITO.

AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA.

CONSIDERAÇÃO DE QUE O FUNDO DE INVESTIMENTO CESSIONÁRIO DO CRÉDITO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENCETADA PELA AUTORA COM O CEDENTE (BANCO BRADESCO S/A), BEM ASSIM DA CESSÃO DO CRÉDITO.

PAGAMENTO DO DÉBITO NÃO COMPROVADO.

LEGITIMIDADE DA RESTRIÇÃO CADASTRAL EVIDENCIADA.

DESCABIMENTO DA POSTULAÇÃO DE DECLARAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.DISPOSITIVO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tom Henrique Santis (OAB: 426141/SP) - Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) - 3º andar
17/06/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2025 14:44

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:44

Recebido o recurso
21/04/2025 11:03

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/04/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 18:17

Julgada improcedente a ação
06/02/2025 10:58

Conclusos para julgamento
13/01/2025 21:40

Suspensão do Prazo
09/01/2025 16:48

Conclusos para despacho
09/01/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 12:16

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 19:35

Decisão Determinação
09/12/2024 12:01

Conclusos para despacho
02/12/2024 05:25

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2024 13:09

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:26

Conclusos para despacho
11/11/2024 19:30

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 06:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 04:23

Juntada de Certidão
08/10/2024 11:07

Expedição de Carta.
23/08/2024 11:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 11:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2024 10:16

Conclusos para decisão
21/08/2024 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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