04/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005819-61.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Arrendamento Mercantil - NAC Aviation 12 Limited - - Nac Aviation 15 Limited - - Nac Aviation 29 Dac - - Wilmington Trust Company - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), RENATA DUARTE IEZZI (OAB 126825/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), RENATA DUARTE IEZZI (OAB 126825/SP), RENATA DUARTE IEZZI (OAB 126825/SP), RENATA DUARTE IEZZI (OAB 126825/SP)
03/09/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 11:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/08/2025 05:15

Suspensão do Prazo
24/06/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/06/2025 09:04

Conclusos para decisão
17/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 10:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:56

Julgada Procedente a Ação
28/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 11:46

Conclusos para decisão
27/05/2025 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 12:48

Conclusos para decisão
27/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:28

Expedição de Mandado.
16/05/2025 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:24

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 11:21

Expedição de Mandado.
24/04/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 14:48

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
28/03/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 12:47

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 13:46

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 16:28

Conclusos para decisão
28/02/2025 14:15

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:51

Expedição de Ofício.
24/02/2025 14:53

Mudança de Magistrado
24/02/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:31

Conclusos para decisão
24/02/2025 10:25

Mudança de Magistrado
24/02/2025 10:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2025 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2025 10:15

Recebidos os autos do Outro Foro
21/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/02/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:37

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:37

Mudança de Magistrado
19/02/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 10:56

Mudança de Magistrado
19/02/2025 10:05

Mudança de Magistrado
19/02/2025 10:03

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:02

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2025 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2025 09:19

Recebidos os autos do Outro Foro
18/02/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/02/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/02/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 06:30

Conclusos para decisão
14/02/2025 06:28

Expedição de Certidão.
13/02/2025 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4002525-03.2025.8.26.0068

Marielli Pinto da Silva Baldresca

Cipel Construtora e Incorporadora Pessin...

Advogado: Felipe Moyses Abufares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 08:12

Exibir Processo

Processo nº 1036398-27.2024.8.26.0053

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Goiacy Araujo Barros

Advogado: Bruno Alves Feliciano

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2025 11:19

Exibir Processo

Processo nº 1000024-40.2025.8.26.0582

Maggi Caminhoes LTDA.

Real Fritas LTDA

Advogado: Fernando Sonchim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2025 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0008765-75.2025.8.26.0521

Justica Publica

Paulo Henrique de Souza

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2024 12:28

Exibir Processo

Processo nº 1008175-59.2025.8.26.0302

Thiago Henrique da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gustavo Pereira Zapaterra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 16:38

Exibir Processo