04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500788-40.2016.8.26.0337 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairinque - Apelante: Município de Alumínio - Apelada: Enda - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrario Ltda - A conclusão é que o recurso é inadmissível, por inobservância do princípio da correspondência (art. 932, III, do CPC/2015), circunstância que caracteriza nulidade insanável.

Diante do exposto, não se conhece do recurso de apelação, nos termos do art. 1.011, I, c.c. o art. 932, III, ambos do CPC/2015. - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Advs: Bruno Ferreira Lima Bosco (OAB: 312600/SP) (Procurador) - Eduardo Penteado (OAB: 38176/SP) - 1° andar
11/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2025.
02/06/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:11

Recebido o recurso
22/04/2025 11:50

Conclusos para despacho
15/04/2025 18:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/04/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:34

Ato ordinatório
03/04/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 13:12

Declarada Decadência ou Prescrição
24/02/2025 09:31

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/11/2024 09:50

Conclusos para despacho
07/11/2024 12:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
15/10/2024 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 04:19

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:11

Expedição de Carta.
27/09/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 09:05

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/09/2024 11:14

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.
16/11/2022 14:45

Expedição de Certidão.
01/11/2022 10:24

Expedição de Certidão.
01/11/2022 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2021 09:11

Expedição de Certidão.
15/07/2021 14:34

Expedição de Certidão.
15/07/2021 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2020 16:18

Expedição de Carta precatória.
17/12/2019 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2019 10:03

Expedição de Certidão.
25/09/2019 14:37

Expedição de Certidão.
25/09/2019 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2019 15:28

Expedição de Carta.
15/10/2018 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2018 09:19

Expedição de Certidão.
21/09/2018 11:47

Expedição de Certidão.
21/09/2018 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2018 18:56

Expedição de Carta.
12/06/2018 18:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2017 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2017 18:07

Expedição de Carta.
08/02/2017 18:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/01/2017 15:52

Conclusos para decisão
10/12/2016 02:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2016

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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