23/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:13

Baixa Definitiva
23/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:03

Prazo
01/06/2025 12:10

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 17:35

Prazo
29/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:16

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/05/2025 21:18

Acórdão registrado
20/05/2025 19:18

Julgado virtualmente
19/05/2025 13:46

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 19:53

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:07

Conclusos para decisão
16/01/2025 17:31

Conclusos para decisão
14/01/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:10

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/12/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 19:08

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/12/2024 13:39

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/12/2024 11:28

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
11/12/2024 17:36

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:57

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/12/2024 14:31

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
10/12/2024 09:54

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
19/11/2024 16:54

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:41

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/11/2024 18:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/11/2024 16:45

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
21/10/2024 17:32

Conclusos para decisão
21/10/2024 17:31

Conclusos para decisão
21/10/2024 17:03

Recebidos os autos do MP
21/10/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:56

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
23/09/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:05

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
20/09/2024 16:58

Distribuído por sorteio
18/09/2024 00:00

Publicado em
13/09/2024 08:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/09/2024 12:39

Processo Cadastrado
11/09/2024 18:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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