04/09/2025 14:38

Prazo
04/09/2025 14:01

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004502-34.2023.8.26.0462 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Poá - Apelante: Viviane Macena Gomes dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Oi S/a. - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie a recorrente VIVIANE MACENA GOMES DOS SANTOS, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Natália Vidal de Santana (OAB: 47306/BA) - Pátio do Colégio - 5º andar
02/09/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 10:42

Despacho
24/06/2025 16:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:46

Expedição de Certidão.
29/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 13:34

Prazo
28/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:14

Vista (Contrarrazões)
24/05/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 16:45

Prazo
28/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
22/04/2025 22:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/04/2025 21:25

Acórdão registrado
22/04/2025 20:45

Julgado virtualmente
16/04/2025 08:45

Julgamento Virtual Iniciado
24/02/2025 11:29

Conclusos para decisão
21/02/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:08

Expedição de Carta de ordem.
29/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 10:49

Prazo
28/01/2025 10:08

Expedição de Certidão.
23/01/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/01/2025 19:35

Despacho
04/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 17:06

Conclusos para decisão
01/10/2024 16:41

Distribuído por sorteio
27/09/2024 16:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/09/2024 13:48

Processo Cadastrado
27/09/2024 12:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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