TJSP - 1078870-09.2025.8.26.0053
1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 13:41
Juntada de Petição de Réplica
-
12/09/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 11:36
Juntada de Petição de contestação
-
11/09/2025 19:09
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 19:09
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 05:39
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 14:49
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 14:49
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
01/09/2025 10:34
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 07:24
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1078870-09.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Rafael Stefani Lira -
Vistos. 1.
Preliminarmente, convém gizar que o instrumento de mandato constitui documento indispensável à propositura da ação, conforme o artigo 104 do Código de Processo Civil.In casu, foi acostada procuração sem assinatura do(a) autor(a), o que compromete a regularidade da representação processual.2.
Por tais razões, deverá a parte autora, em emenda, juntar nova procuração original, contemporânea e devidamente assinada, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 76 do CPC e 654 do Código Civil.3.
Esclareço, por fim, que a parte deverá peticionar como Emenda à Inicial de modo a agilizar o fluxo cartorário, evitando-se atraso na tramitação do feito. 4.
Intime-se.
São Paulo, 29 de agosto de 2025. - ADV: MARCOS BUZOLIN GONÇALVES (OAB 498729/SP) -
29/08/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:46
Determinada a emenda à inicial
-
29/08/2025 11:55
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 12:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/08/2025 12:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/08/2025 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/08/2025 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
25/08/2025 15:16
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 13:16
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/08/2025 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
21/08/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/08/2025 17:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/08/2025 17:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/08/2025 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/08/2025 16:51
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/08/2025 06:23
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 20:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 19:57
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 19:56
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
12/08/2025 15:19
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 20:04
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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