09/09/2025 07:53

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:39

Incidente Processual Instaurado
01/09/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023059-64.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Roberto Ribeiro -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: MARCO AURÉLIO COSTA DE SOUZA (OAB 387964/SP)
29/08/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:44

Homologado o Cálculo
28/08/2025 17:04

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
19/08/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:38

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:37

Julgada Procedente a Ação
29/05/2025 14:22

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 12:24

Conclusos para julgamento
02/04/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 20:03

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:43

Expedição de Mandado.
24/03/2025 16:49

Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2025 08:58

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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