19/09/2023 16:12

Expedição de Ofício.
18/09/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 13:08

Expedição de Ofício.
29/08/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lorís Jean Hallal (OAB 239151/SP), Munah Georges Hallal (OAB 239220/SP) Processo 0013434-15.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Roberto Vasconcelos - Diante do exposto, declaro EXTINTA a punibilidade do sentenciado ROBERTO VASCONCELOS nos autos do processo crime 0013979-46.2005.8.26.0554 da 2ª Vara Criminal da Comarca de Mauá/SP em razão do término da pena.

Expeça-se Alvará de Soltura, se for o caso.

Em face da inscrição como dívida ativa em data anterior a 05 de março de 2020, declaro extinta a punibilidade da pena de multa, deixando de aplicar o Provimento CG nº 4/2020 da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Diante da ausência de interesse recursal de ambas as partes, declaro o trânsito em julgado da presente decisão nesta data.

Procedidas as anotações e comunicações necessárias, inclusive à Justiça Eleitoral, arquivem-se os autos.

P.I.C.
28/08/2023 10:21

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 20:32

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
25/08/2023 11:28

Conclusos para decisão
25/08/2023 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lorís Jean Hallal (OAB 239151/SP), Munah Georges Hallal (OAB 239220/SP) Processo 0013434-15.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Roberto Vasconcelos - Manifeste-se a Defesa constituída, no prazo de 5 (cinco) dias sobre a extinção dos autos.
24/08/2023 16:48

Conclusos para despacho
24/08/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:07

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:06

Expedição de Certidão.
15/08/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
10/02/2021 04:46

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 22:56

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 04:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 21:39

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 00:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 21:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 04:54

Ato ordinatório praticado
15/02/2020 21:59

Ato ordinatório praticado
05/10/2019 01:49

Ato ordinatório praticado
27/07/2019 05:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 02:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2018 11:38

Juntada de Outros documentos
12/11/2018 13:22

Juntada de Outros documentos
12/11/2018 13:09

Expedição de Certidão.
07/11/2018 05:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2018 10:00

Expedição de Mandado.
17/10/2018 19:12

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 15:59

Conclusos para decisão
11/10/2018 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/10/2018 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/10/2018 17:28

Recebidos os autos
09/10/2018 18:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
01/10/2018 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/10/2018 11:59

Juntada de Certidão
28/09/2018 17:13

Expedição de Outros documentos.
28/09/2018 16:50

Ato ordinatório praticado
28/09/2018 16:49

Juntada de Outros documentos
02/08/2018 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2018 14:26

Juntada de Outros documentos
01/08/2018 10:19

Conclusos para despacho
03/07/2018 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2018 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2018 16:37

Expedição de Certidão.
28/06/2018 16:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2018 16:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2018 16:34

Expedição de Certidão.
28/06/2018 10:53

Expedição de Certidão.
27/06/2018 11:03

Juntada de Outros documentos
27/06/2018 09:58

Expedição de Certidão.
26/06/2018 15:17

Concedida Progressão de regime
26/06/2018 12:05

Conclusos para decisão
07/06/2018 22:52

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 23:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2018 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2018 15:39

Expedição de Certidão.
24/05/2018 15:38

Ato ordinatório praticado
11/05/2018 09:39

Expedição de Outros documentos.
02/05/2018 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2018 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2018 15:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2018 15:26

Recebido pelo Distribuidor
01/12/2017 12:22

Juntada de Outros documentos
26/10/2017 16:37

Expedição de Ofício.
25/10/2017 15:47

Expedição de Certidão.
25/10/2017 15:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2017 15:37

Juntada de Outros documentos
03/10/2017 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2017 17:14

Conclusos para decisão
21/09/2017 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2017 17:01

Expedição de Certidão.
20/09/2017 17:01

Ato ordinatório praticado
15/09/2017 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2017 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017 17:51

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2018

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009617-30.2023.8.26.0502

Aleksandro de Oliveira

Justica Publica

Advogado: Tassia Hangelli dos Santos Ferreira Mafr...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1002062-70.2023.8.26.0428

Ivaniele Garcia

Marciano Rodrigues dos Santos

Advogado: Sergio de Andrade Capelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2023 16:17

Exibir Processo

Processo nº 1003020-49.2023.8.26.0010

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Ana Claudia de Souza Pereira

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/05/2023 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1002408-28.2023.8.26.0070

Nair de Oliveira Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thays Maryanny Caruano de Souza Goncalve...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2023 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0001076-85.2023.8.26.0347

Malvina Scarpinatti Monteiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Helen Carla Severino Longo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/04/2023 13:49

Exibir Processo