09/09/2025 04:13

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:05

Incidente Processual Instaurado
01/09/2025 17:00

Incidente Processual Instaurado
01/09/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1077927-26.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Marcelo da Silva -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo a impugnação apresentada pela ré, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: RAIMUNDO FERREIRA DE MORAIS (OAB 441317/SP)
29/08/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:45

Homologado o Cálculo
29/08/2025 10:56

Conclusos para decisão
18/07/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 17:01

Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
14/07/2025 10:04

Expedição de Certidão.
07/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/07/2025 17:23

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
15/06/2025 08:00

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:38

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/06/2025 11:04

Conclusos para despacho
03/06/2025 18:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/06/2025 18:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/06/2025 18:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/03/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/03/2025 05:14

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 19:15

Juntada de Petição de Contra-razões
05/03/2025 16:09

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:08

Recebido o recurso
27/02/2025 12:50

Conclusos para despacho
15/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
15/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
07/02/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 22:05

Expedição de Certidão.
04/02/2025 22:04

Expedição de Certidão.
04/02/2025 22:00

Julgada Procedente a Ação
18/12/2024 13:57

Conclusos para julgamento
05/11/2024 14:24

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 10:57

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 19:32

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:26

Expedição de Mandado.
30/10/2024 16:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/10/2024 10:04

Conclusos para despacho
15/10/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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