TJSP - 1073987-43.2023.8.26.0100
1ª instância - 1ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 11:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1073987-43.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Marca - Tec Toy S/A - Ricardo Wilmers de Siqueira Me - - Ricardo Wilmers de Siqueira - - Wellington Batista da Silva -
Vistos.
Fls. 420-421: A mera declaração de hipossuficiência, por si só, não é suficiente para fins de apreciação do benefício da justiça gratuita, devendo a parte que a pleiteia, comprovar que faz jus de maneira inequívoca.
Dessa forma, determino que a requerida apresente: (i) cópia da última declaração do imposto de renda; (ii) declaração de todas as contas bancárias (corrente e poupança) mantidas pela parte, que deverá vir acompanhada do Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), facilmente obtido pelo site https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs, além de (iii) extratos de movimentações bancárias e de cartões de crédito relativos aos últimos 3 (três) meses.
O não cumprimento desta determinação implicará em indeferimento do benefício.
Intimem-se. - ADV: LAERTE PORAS JÚNIOR (OAB 154032/SP), IRANILDO PEGADO DA SILVA (OAB 203760/SP), LAERTE PORAS JÚNIOR (OAB 154032/SP), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETO (OAB 5035/AM), RAFAEL MARANI DE SOUSA (OAB 483967/SP) -
26/08/2025 06:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 10:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 14:47
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 08:46
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 15:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/08/2025 08:03
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 08:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2025 09:47
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2025 12:10
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 17:50
Juntada de Petição de Réplica
-
08/04/2025 17:39
Juntada de Petição de Réplica
-
15/03/2025 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 09:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2025 10:48
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 11:24
Juntada de Petição de contestação
-
17/02/2025 10:50
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2025 19:10
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 15:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/02/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 09:14
Juntada de Petição de contestação
-
24/01/2025 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 17:17
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 16:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/01/2025 16:08
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2025 07:56
Suspensão do Prazo
-
03/01/2025 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/12/2024 06:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/12/2024 09:16
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 09:16
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 18:38
Expedição de Carta.
-
10/12/2024 18:38
Expedição de Carta.
-
06/12/2024 10:23
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
06/11/2024 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2024 17:43
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2024 12:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2024 10:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/09/2024 10:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/09/2024 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/08/2024 04:23
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 04:23
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 04:23
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 09:51
Expedição de Carta.
-
12/08/2024 09:50
Expedição de Carta.
-
12/08/2024 09:50
Expedição de Carta.
-
09/08/2024 13:44
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
16/05/2024 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 16:52
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2024 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 13:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/03/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 12:56
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 06:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2024 20:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/03/2024 20:48
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2023 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 11:34
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2023 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2023 09:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2023 13:32
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 12:05
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2023 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2023 10:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/10/2023 10:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/10/2023 06:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/10/2023 12:38
Expedição de Carta.
-
10/10/2023 11:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/10/2023 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 06:40
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2023 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2023 10:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/09/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 12:33
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2023 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2023 05:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2023 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2023 06:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2023 13:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/08/2023 12:14
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 11:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/08/2023 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 12:59
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2023 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2023 07:26
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
10/08/2023 08:07
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 22:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/08/2023 14:49
Expedição de Mandado.
-
04/08/2023 14:49
Expedição de Mandado.
-
04/08/2023 14:48
Expedição de Mandado.
-
01/08/2023 12:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2023 07:49
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2023 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2023 18:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2023 12:10
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 08:44
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2023 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2023 12:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2023 11:49
Conclusos para decisão
-
30/06/2023 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 12:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2023 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2023 17:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2023 14:55
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2023 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2023 16:49
Conclusos para decisão
-
09/06/2023 16:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/06/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 20:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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