01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002338-97.2024.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barueri - Recorrente: MFP Comércio de Colchões - Recorrido: Mirtes Barbosa da Silva - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C.

RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

AQUISIÇÃO DE COLCHÃO MASSAGEADOR.

PRODUTO ENTREGUE.

DIVERGÊNCIA DAQUELE DA OFERTA.

VÍCIO CONSTATADO POR TÉCNICO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO DA RÉ À DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA (10.900,00).RECURSO DA RÉ PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - VEDADA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - PRONTA VISITA TÉCNICA APÓS A RECLAMAÇÃO DA AUTORA - CONSTATAÇÃO DO VÍCIO - RECORRENTE PODE OPTAR PELO CONSERTO OU SUBSTITUIÇÃO - PROPOSTA DE SUBSTITUIÇÃO RECUSADA PELA RECORRIDA - ALEGAÇÃO DE FALTA DE CONFIANÇA - INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 18 DO CDC PELA CONSUMIDORA.IRRESIGNAÇÃO ACOLHIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA VERIFICADO - PROTESTO ESPECÍFICO PELA RÉ EM SEDE DE CONTESTAÇÃO PELA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL COM VISTA À COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSUMIDORA RECUSOU A SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO - INTIMAÇÃO APENAS DA PARTE AUTORA PARA INDICAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS - ALEGAÇÃO DE RECUSA DA CONSUMIDORA A DEMANDAR COMPROVAÇÃO - QUESTÃO FÁTICA CONTROVERTIDA, NÃO ESCLARECIDA PELA PROVA DOCUMENTAL - POSSIBILIDADE DO VENDEDOR DE SANAR O VÍCIO, NO PRAZO DE 30 DIAS, ANTES DA EVENTUAL EXIGÊNCIA DO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 18, §1º DO CDC - SE NÃO DEMONSTRADA A RECUSA DA AUTORA, POSSÍVEL A RESCISÃO POR CULPA DA RÉ - CASO CONTRÁRIO, INEXISTENTE JUSTA CAUSA PARA O DESFAZIMENTO DO CONTRATO, CABENDO À AUTORA ACEITAR A SUBSTITUIÇÃO - PROVA PASSÍVEL DE MUDAR O DESFECHO DA DEMANDA - AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE DE ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS PELA RECORRENTE - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL A SER MELHOR ESCLARECIDO - NULIDADE CONFIGURADA ANTE A INSUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL - NECESSIDADE DO RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, COM OPORTUNIDADE DE ESPECIFICAÇÃO E INSTAURAÇÃO DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA ORAL - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ezequiel Frandoloso (OAB: 295385/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:17

Prazo
29/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 13:32

Julgado Virtualmente
27/08/2025 14:57

Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2025 09:14

Conclusos para despacho
14/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:26

Distribuído por sorteio
08/07/2025 08:42

Processo Cadastrado
04/07/2025 09:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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