TJSP - 0002338-97.2024.8.26.0068
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Monica Soares Machado - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002338-97.2024.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barueri - Recorrente: MFP Comércio de Colchões - Recorrido: Mirtes Barbosa da Silva - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C.
RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
AQUISIÇÃO DE COLCHÃO MASSAGEADOR.
PRODUTO ENTREGUE.
DIVERGÊNCIA DAQUELE DA OFERTA.
VÍCIO CONSTATADO POR TÉCNICO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO DA RÉ À DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA (10.900,00).RECURSO DA RÉ PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - VEDADA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - PRONTA VISITA TÉCNICA APÓS A RECLAMAÇÃO DA AUTORA - CONSTATAÇÃO DO VÍCIO - RECORRENTE PODE OPTAR PELO CONSERTO OU SUBSTITUIÇÃO - PROPOSTA DE SUBSTITUIÇÃO RECUSADA PELA RECORRIDA - ALEGAÇÃO DE FALTA DE CONFIANÇA - INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 18 DO CDC PELA CONSUMIDORA.IRRESIGNAÇÃO ACOLHIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA VERIFICADO - PROTESTO ESPECÍFICO PELA RÉ EM SEDE DE CONTESTAÇÃO PELA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL COM VISTA À COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSUMIDORA RECUSOU A SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO - INTIMAÇÃO APENAS DA PARTE AUTORA PARA INDICAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS - ALEGAÇÃO DE RECUSA DA CONSUMIDORA A DEMANDAR COMPROVAÇÃO - QUESTÃO FÁTICA CONTROVERTIDA, NÃO ESCLARECIDA PELA PROVA DOCUMENTAL - POSSIBILIDADE DO VENDEDOR DE SANAR O VÍCIO, NO PRAZO DE 30 DIAS, ANTES DA EVENTUAL EXIGÊNCIA DO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 18, §1º DO CDC - SE NÃO DEMONSTRADA A RECUSA DA AUTORA, POSSÍVEL A RESCISÃO POR CULPA DA RÉ - CASO CONTRÁRIO, INEXISTENTE JUSTA CAUSA PARA O DESFAZIMENTO DO CONTRATO, CABENDO À AUTORA ACEITAR A SUBSTITUIÇÃO - PROVA PASSÍVEL DE MUDAR O DESFECHO DA DEMANDA - AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE DE ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS PELA RECORRENTE - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL A SER MELHOR ESCLARECIDO - NULIDADE CONFIGURADA ANTE A INSUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL - NECESSIDADE DO RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, COM OPORTUNIDADE DE ESPECIFICAÇÃO E INSTAURAÇÃO DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA ORAL - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ezequiel Frandoloso (OAB: 295385/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
29/08/2025 20:17
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 15:17
Prazo
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29/08/2025 15:12
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 13:32
Julgado Virtualmente
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27/08/2025 14:57
Julgamento Virtual Iniciado
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31/07/2025 09:14
Conclusos para despacho
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14/07/2025 00:00
Publicado em
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10/07/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 09:26
Distribuído por sorteio
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08/07/2025 08:42
Processo Cadastrado
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04/07/2025 09:50
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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