TJSP - 1032037-30.2025.8.26.0053
1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 09:03
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 14:49
Embargos de Declaração Acolhidos
-
01/09/2025 14:33
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 12:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/09/2025 06:23
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1032037-30.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pessoas naturais - Andreia Wozniak - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -
Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.
Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.
Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.
Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.
Intime-se. - ADV: LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP), BRUNO DIEGO SAGER (OAB 458796/SP) -
29/08/2025 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 13:43
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 13:42
Homologado o Cálculo
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28/08/2025 14:50
Conclusos para decisão
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22/08/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 14:58
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 14:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
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21/08/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 16:47
Juntada de Petição de Réplica
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01/08/2025 05:27
Certidão de Publicação Expedida
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29/07/2025 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 16:16
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2025 14:12
Conclusos para despacho
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19/05/2025 10:56
Juntada de Petição de contestação
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07/05/2025 11:36
Certidão de Publicação Expedida
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05/05/2025 12:28
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/04/2025 12:38
Expedição de Mandado.
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29/04/2025 12:37
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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29/04/2025 08:36
Conclusos para despacho
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15/04/2025 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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