01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000680-02.2024.8.26.0236/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Ibitinga - Embargante: Domingos Nogueira - Embargado: ABCB - Amar Brasil Clube de Benefícios - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Acolheram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE QUE O V.

ACÓRDÃO PADECE DE OMISSÃO QUANTO AO TERMO INICIAL DA INCIDÊNCIA DOS JUROS - DATA DO INÍCIO DA APLICAÇÃO DOS JUROS SOBRE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NÃO ESCLARECIDA - OMISSÃO CONFIGURADA - ENCARGO QUE DEVE INCIDIR DESDE A DATA DO PRIMEIRO DESCONTO INDEVIDO (EVENTO DANOSO) - SÚMULA Nº 54, STJ.

EMBARGOS ACOLHIDOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ricardo Ordine Gentil Negrão (OAB: 207882/SP) - Antonio Claudio Zeituni (OAB: 123355/SP) - Jéssica Savalle Silva Cruz (OAB: 392282/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:17

Prazo
29/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 13:31

Julgado Virtualmente
24/08/2025 08:11

Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2025 12:57

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:57

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004380-29.2025.8.26.0663

James Hilton de Oliveira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Adalberto Luis Martins de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0012368-66.2022.8.26.0100

Pingo Transporte Escolar LTDA

Ana Paula da Conceicao Vitale da Costa

Advogado: Rodrigo Elian Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/06/2020 14:04

Exibir Processo

Processo nº 1003532-63.2025.8.26.0268

Floriza Soares Godinho

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Andre Yague Di Creddo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2025 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0001288-28.2024.8.26.0491

Jose Claudio de Menezes

Urbanizemais Loteadora e Incorporadora D...

Advogado: Rafael Xavier da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2020 21:20

Exibir Processo

Processo nº 1000680-02.2024.8.26.0236

Domingos Nogueira

Associacao Beneficente Corrente do Bem

Advogado: Ricardo Ordine Gentil Negrao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2024 14:51

Exibir Processo