10/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1140426-02.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Juan Aegner Bertelli Coine - Cooperativa Habitacional Baalbek - A matéria objeto destes embargos foi integralmente enfrentada, não se encontrando omissão, obscuridade ou contradição a justificar a declaração pleiteada, tanto mais porque a fundamentação sucinta não se confunde com a ausência de fundamentação, nem equivale a omissão a ausência de manifestação do Juízo sobre todas as questões postas pelas partes, quando não influenciarem no desfecho da causa, ou quando a sua rejeição decorrer da fundamentação do julgado como um todo.

Tem-se, na verdade, que o embargante visa à rediscussão de matéria já apreciada, com finalidade unicamente infringente, ao que não se adequa o recurso interposto.

Destaque-se que: o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida.

Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada." - STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).

Conheço, mas deixo de acolher os embargos. - ADV: EDINEIDE MARIA DA SILVA (OAB 451031/SP), MARCOS ANTONIO SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 36222/SP), JOYCE HELOISA JORGE (OAB 411402/SP)
09/09/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 01:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/09/2025 18:49

Conclusos para decisão
25/07/2025 14:43

Conclusos para despacho
23/07/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 15:06

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:21

Julgada Procedente a Ação
30/05/2025 19:52

Conclusos para decisão
24/04/2025 21:51

Conclusos para despacho
24/04/2025 08:55

Conclusos para decisão
24/04/2025 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
25/03/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 16:33

Conclusos para decisão
15/03/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 07:06

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:26

Conclusos para decisão
13/02/2025 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.
13/01/2025 22:04

Suspensão do Prazo
22/12/2024 13:47

Suspensão do Prazo
02/12/2024 18:36

Juntada de Petição de Réplica
23/11/2024 09:42

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 23:57

Conclusos para decisão
14/11/2024 10:50

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 09:56

Juntada de Certidão
07/11/2024 18:04

Expedição de Carta.
07/11/2024 15:04

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/09/2024 09:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 09:18

Juntada de Certidão
05/09/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 20:35

Expedição de Carta.
04/09/2024 20:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/09/2024 19:07

Conclusos para decisão
04/09/2024 13:03

Conclusos para despacho
02/09/2024 13:14

Conclusos para decisão
30/08/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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