29/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002636-50.2023.8.26.0157 (processo principal 0009184-09.2014.8.26.0157) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - ISMAEL DA SILVA - Trata-se deincidente de cumprimento de sentençaproposto por ISMAEL DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando à execução de valores decorrentes de benefício previdenciário de auxílio-acidente.

O INSS apresentouimpugnação, alegando a existência delitispendênciacom o cumprimento de sentença referente ao processo nº 0002158-81.2019.8.26.0157, tendo em vista que ambos os feitos tratam domesmo benefício(auxílio-acidente), decorrente domesmo fato gerador(acidente ocorrido em 2013), comperíodos de cobrança sobrepostos, o que configura duplicidade indevida e afronta ao disposto no art. 124, V, da Lei nº 8.213/91.

O exequente, por sua vez,reconheceu expressamentea impossibilidade de cumulação dos dois benefícios e requereu o prosseguimento do feito apenas quanto aos honorários de sucumbência.

Contudo, considerando que o objeto principal do cumprimento de sentença estáintegralmente abrangidopor outro feito em curso, e que háidentidade de partes, pedido e causa de pedir, impõe-se o reconhecimento dalitispendência, nos termos do art. 337, §1º, do CPC.

Ante o exposto, com fundamento noart. 485, inciso V, do Código de Processo Civil,julgo extinto o presente incidente de cumprimento de sentença, reconhecendo a litispendência com o feito nº 0002158-81.2019.8.26.0157.

Sem condenação em custas ou honorários, diante da ausência de resistência efetiva após o reconhecimento da duplicidade pelo próprio exequente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: LUIZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 265398/SP), SILAS DE SOUZA (OAB 102549/SP)
28/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:53

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
07/08/2025 12:48

Conclusos para decisão
12/07/2025 06:58

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 16:55

Conclusos para decisão
11/05/2025 03:57

Suspensão do Prazo
26/04/2025 06:49

Expedição de Certidão.
25/04/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 12:07

Conclusos para decisão
03/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 14:51

Conclusos para decisão
24/11/2024 07:01

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 14:33

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:58

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 06:50

Expedição de Certidão.
25/06/2024 07:00

Expedição de Certidão.
24/06/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 09:06

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:06

Ato ordinatório
21/06/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 10:46

Expedição de Certidão.
14/06/2024 10:46

Ato ordinatório
10/06/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 15:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/06/2024 08:52

Conclusos para decisão
06/06/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 06:41

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 16:55

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 08:57

Conclusos para decisão
24/04/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 15:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/04/2024 10:35

Conclusos para decisão
10/04/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 05:14

Suspensão do Prazo
25/02/2024 06:41

Expedição de Certidão.
15/02/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2024 11:43

Expedição de Certidão.
12/02/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 15:27

Recebida a Petição Inicial
09/02/2024 09:52

Conclusos para despacho
08/02/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 16:06

Conclusos para despacho
30/11/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 06:02

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 10:37

Evoluída a classe de 156 para 12078
22/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 18:25

Determinada a emenda à inicial
17/11/2023 16:51

Conclusos para despacho
17/11/2023 16:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2014

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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