TJSP - 1011240-73.2017.8.26.0292

1ª instância - 12º-Gabinete de Trabalho do Desembargador - Jose Luiz Monaco da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI

CNPJ: 46.694.139/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RESEDA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 02.865.719/0001-10

Advogados

MARIO AUGUSTO BARDI

CPF *34.***.*22-66

Terceiro

Partes

FABIO COSTA FERNANDES- PERITO

CPF *40.***.*37-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 21:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1011240-73.2017.8.26.0292 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Resedá Empeendimentos Imobiliarios Ltda -

    Vistos.

    Diante da disponibilidade da funcionalidade de pagamento de guia no Portal de Custas, cujos valores estejam disponíveis em conta judicial em decorrência de depósito ou constrição, expeça-se MLE para recolhimento das custas judiciais devidas nas execuções fiscais relacionadas na decisão de fls. 430/431, conforme disciplinado no Comunicado Conjunto nº 358/2025.

    Ao depois, junte-se extrato atualizado das contas judiciais.

    Sem prejuízo, expeça-se mandado de constatação e cientificação de eventuais ocupantes e imissão na posse em favor do expropriante, conforme determinado às fls. 406.

    Intimem-se - ADV: MARIO AUGUSTO BARDÍ (OAB 215871/SP)

  • 20/08/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 06:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2024 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 16:10

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2024 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 04:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 20:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2023 08:17

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 15:30

    Ato ordinatório

  • 06/11/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 00:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2022 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2022 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 13:57

    Ato ordinatório

  • 30/11/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 19:29

    Decisão

  • 07/04/2022 17:27

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 14:25

    Decisão

  • 29/11/2021 13:42

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 16:33

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 01/10/2021 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 00:00

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 07/06/2021 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 23:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 25/05/2021 23:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 23:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2021 06:18

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 01:28

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 00:41

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2021 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 19:13

    Julgada Procedente a Ação

  • 09/12/2020 22:01

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2020 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 13:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/09/2020 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 15:14

    Decisão

  • 16/09/2020 14:39

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 04:57

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2020 03:34

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 01:46

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2020 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2020 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2020 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2020 15:03

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2020 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2020 17:24

    Decisão

  • 12/02/2020 16:50

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2019 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2019 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2019 14:40

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2019 23:52

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2019 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2019 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2019 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2019 15:49

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2019 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2019 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2019 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 16:08

    Juntada de Mandado

  • 24/09/2019 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2019 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2019 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2019 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 17:05

    Decisão

  • 17/09/2019 16:49

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2019 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2019 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2019 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2019 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2019 17:53

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2019 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2019 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2019 17:09

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 15/07/2019 14:54

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2019 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2019 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2019 14:43

    Decisão

  • 05/02/2019 10:17

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2018 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2018 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2018 17:44

    Decisão

  • 23/11/2018 15:41

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2018 23:45

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2018 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2018 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2018 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2018 15:38

    Ato ordinatório

  • 13/06/2018 23:50

    Suspensão do Prazo

  • 03/05/2018 21:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2018 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2018 19:18

    Expedição de Carta.

  • 19/04/2018 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2018 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2018 12:27

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2018 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2018 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2018 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2018 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2018 18:42

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2018 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2018 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2018 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2018 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2018 14:22

    Ato ordinatório

  • 20/02/2018 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2018 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2018 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2018 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2018 15:21

    Ato ordinatório

  • 14/02/2018 16:47

    Decisão

  • 14/02/2018 15:53

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2018 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2018 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2018 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2017 16:15

    Decisão

  • 19/12/2017 13:12

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2017 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2017 12:11

    Decisão

  • 19/12/2017 09:18

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2017 15:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2017

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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