29/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000061-05.2025.8.26.0673 (processo principal 1000351-37.2024.8.26.0673) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Palmira Benitez Froio - Ante todo o exposto, ACOLHO a presente impugnação ao cumprimento de sentença, e por consequência declaro corretos os cálculos apresentados pela parte executada às fls.90/91.

Decorrido o prazo para interposição de recurso, manifeste-se a parte credora requerendo o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, atentando-se para a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do TJSP, estabelecendo que todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", no site do TJSP, cuja funcionalidade específica para precatório/RPV está habilitada, tanto para processos físicos como digitais.

Em caso de precatório, ao utilizar a opção petição intermediária de 1º.

Grau, categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório", o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor, se o caso.

Além disso, conforme Portaria 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores.

No caso de ofício requisitório de pequeno valor (RPV ou OPV), o interessado deverá providenciar a solicitação no Portal e-SAJ, petição intermediária, categoria incidente processual e selecionar a classe RPV.

Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações.

Prazo 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação da exequente, tornem os autos conclusos para extinção e arquivamento.

Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP)
28/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:48

Conclusos para decisão
23/08/2025 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:22

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:33

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/08/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 13:13

Conclusos para decisão
29/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:36

Expedição de Certidão.
12/05/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:23

Conclusos para despacho
07/05/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 05:15

Suspensão do Prazo
19/04/2025 06:39

Expedição de Certidão.
08/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
08/04/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:16

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:03

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.
16/02/2025 06:36

Expedição de Certidão.
05/02/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 09:09

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 15:11

Conclusos para decisão
04/02/2025 09:56

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:56

Expedição de Certidão.
30/01/2025 07:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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