03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012311-92.2022.8.26.0053 (processo principal 1014603-48.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Warrant - Associação dos Advogados do Banco do Brasil - Asabb - Espólio de Hélio de Mattos Gomes e outro - Verifica-se que as custas não foram recolhidas.

Dessa forma, intime-se o espólio de Hélio de Mattos Gomes , no prazo de 30 (trinta) dias, para comprovar o recolhimento das custas a título de custas finais no valor de R$ 963,13 (novecentos e sessenta e três reais e treze centavos), conforme demonstrativos nos autos. sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras.

Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs.

Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena.

Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. - ADV: JHONES PEDROSA OLIVEIRA (OAB 402376/SP), EDUARDO S.

GONÇALVES DA SILVA (OAB 46796/PR)
02/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 00:25

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
13/07/2025 00:25

Expedição de Certidão.
27/05/2025 21:29

Suspensão do Prazo
02/04/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:56

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
07/03/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 09:59

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 06:17

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:40

Expedição de Carta.
22/11/2024 08:35

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 07:51

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/08/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 09:56

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 17:23

Concedida a Dilação de Prazo
12/03/2024 13:59

Conclusos para despacho
09/02/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 16:31

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 20:27

Conclusos para decisão
22/01/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 11:38

Conclusos para despacho
25/09/2023 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2022 13:54

Suspensão do Prazo
25/10/2022 21:05

Suspensão do Prazo
15/08/2022 03:55

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 09:42

Concedida a Dilação de Prazo
09/08/2022 17:04

Conclusos para decisão
18/05/2022 16:27

Conclusos para despacho
18/05/2022 14:32

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2013

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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