TJSP - 1500452-16.2020.8.26.0557
1ª instância - 01 Criminal de Barretos
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 11:58
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/09/2025 17:35
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 17:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2025 16:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
31/08/2025 07:23
Expedição de Certidão.
-
31/08/2025 07:23
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500452-16.2020.8.26.0557 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Roberto Emidio da Silva Junior - A MM.
Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Barretos, Estado de São Paulo, Dra.
Fernanda Martins Perpetuo de Lima Vazquez, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: R.
E.
DA S.
J., Brasileiro, Solteiro, Garçom, RG 33043254, CPF *59.***.*22-25, mãe E.
M.de S.
R., Nascido/Nascida em 07/07/1978, de cor Branco, natural de Bebedouro, - SP.
E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Posto isto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar o réu R.
E.
DA S.
J. à pena de 1 ano de detenção e ao pagamento de 10 dias-multa, fixado este em 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente ao tempo dos fatos, como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal.
Faculto ao réu o direito de apelar em liberdade.
Substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, consistente na prestação de serviço a comunidade.
Na hipótese de descumprimento, fixo-lhe o regime inicial aberto.
O Ministério Público requereu a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados em favor da vítima, observando o prejuízo individual que sofreu, com fundamento no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.
Todavia, verte dos autos, em especial do auto de exibição, apreensão e entrega colacionado às fls. 7, que todos os objetos subtraídos pelo réu foram restituídos ao patrimônio da vítima.
Desta forma, deixo de fixar valor mínimo indenizatório.
Transitada esta em julgado, extraia-se guia de recolhimento e arquivem-se os autos.
Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais no valor equivalente a 100 UFESP's, de acordo com o artigo 4º, alínea 'a', § 9º, da Lei Estadual nº 11.608/03, o que apenas será exigível caso perca a condição de necessitado.
Com o advento do trânsito remeta-se cópia desta sentença e de eventual acórdão - se houver parcial alteração, mas com mantença da condenação - à vítima em obediência ao item 26, capítulo 5º das NSCGJ.
Publicada em audiência saem os presentes intimados.
Comunique-se.", e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso de 5 (cinco) dias, após o qual transitará em julgado a decisão.
Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
NADA MAIS. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP) -
20/08/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 08:57
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 08:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 08:51
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 08:51
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 16:21
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 16:20
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
11/08/2025 09:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/08/2025 09:00
Juntada de Mandado
-
04/08/2025 13:37
Expedição de Mandado.
-
04/08/2025 09:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/07/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 13:28
Juntada de Certidão
-
24/07/2025 11:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2025 10:31
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 20:55
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 20:55
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 20:53
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 11:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
16/07/2025 20:50
Expedição de Mandado.
-
16/07/2025 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2025 12:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/07/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 12:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2025 12:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/07/2025 12:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2025 12:21
Juntada de Mandado
-
07/07/2025 09:08
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 09:07
Juntada de Certidão
-
24/06/2025 16:46
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 16:43
Expedição de Mandado.
-
24/06/2025 16:42
Expedição de Mandado.
-
24/06/2025 16:42
Expedição de Mandado.
-
23/06/2025 17:45
Expedição de Ofício.
-
23/06/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 14:24
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2025 11:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
08/04/2025 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2025 11:20
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 11:25
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
01/04/2025 07:44
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 16:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2025 16:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2025 16:11
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 16:10
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 13:06
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 13:06
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 11:10
Recebido aditamento à denúncia
-
03/02/2025 10:59
Conclusos para decisão
-
24/01/2025 12:00
Expedição de Mandado.
-
24/01/2025 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 15:43
Expedição de Ofício.
-
23/01/2025 15:43
Expedição de Ofício.
-
23/01/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 14:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2025 14:45
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 14:36
Evoluída a classe de 280 para 283
-
22/01/2025 15:33
Recebida a denúncia
-
22/01/2025 15:22
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 09:21
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 05:32
Juntada de Petição de Denúncia
-
04/11/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/11/2024 15:43
Juntada de Ofício
-
21/05/2022 09:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/05/2022 12:12
Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
-
11/05/2022 12:10
Juntada de Ofício
-
11/05/2022 11:45
Expedição de Carta.
-
21/02/2022 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2022 14:04
Conclusos para despacho
-
15/02/2022 18:10
Conclusos para despacho
-
14/02/2022 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2022 15:45
Expedição de Ofício.
-
14/02/2022 15:45
Expedição de Ofício.
-
13/02/2022 21:33
Expedição de Certidão.
-
13/02/2022 21:32
Expedição de Certidão.
-
03/11/2021 14:58
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
08/10/2021 09:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/10/2021 09:33
Juntada de Mandado
-
22/09/2021 13:34
Expedição de Mandado.
-
21/09/2021 17:25
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 17:24
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 17:13
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2021 02:10:00, 1ª Vara Criminal.
-
17/09/2021 18:23
Proferido Despacho
-
17/09/2021 17:05
Expedição de Certidão.
-
17/09/2021 17:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2021 16:57
Juntada de Ofício
-
17/09/2021 16:57
Juntada de Ofício
-
17/09/2021 16:56
Juntada de Ofício
-
17/09/2021 16:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/09/2021 16:55
Juntada de Mandado
-
09/09/2021 18:17
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 18:16
Expedição de Mandado.
-
09/09/2021 15:04
Proferido Despacho
-
08/09/2021 16:41
Conclusos para despacho
-
08/09/2021 16:26
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2021 16:25
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 18:19
Conclusos para despacho
-
19/08/2021 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2021 18:07
Expedição de Ofício.
-
16/08/2021 17:43
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 17:42
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 16:15
Audiência conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2021 04:45:00, 1ª Vara Criminal.
-
10/08/2021 16:49
Decisão
-
25/06/2021 15:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2021 15:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2021 10:06
Conclusos para decisão
-
18/05/2021 14:57
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2021 07:55
Conclusos para despacho
-
10/05/2021 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2021 14:53
Expedição de Certidão.
-
06/05/2021 14:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2021 14:52
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2021 02:44
Suspensão do Prazo
-
12/04/2021 01:49
Suspensão do Prazo
-
26/03/2021 16:10
Expedição de Certidão.
-
20/11/2020 14:42
Expedição de Certidão.
-
20/11/2020 14:42
Expedição de Certidão.
-
17/11/2020 17:18
Proferido Despacho
-
16/11/2020 23:17
Conclusos para despacho
-
06/10/2020 15:18
Conclusos para despacho
-
06/10/2020 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2020 09:29
Expedição de Certidão.
-
28/09/2020 09:29
Expedição de Certidão.
-
16/09/2020 12:44
Expedição de Certidão.
-
15/09/2020 11:45
Proferido Despacho
-
14/09/2020 18:32
Conclusos para despacho
-
31/07/2020 20:58
Conclusos para despacho
-
31/07/2020 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2020 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2020 10:36
Expedição de Certidão.
-
28/07/2020 10:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2020 10:35
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2020 10:35
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2020 17:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/07/2020 17:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/07/2020 17:33
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/07/2020 17:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/07/2020 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/07/2020 16:33
Expedição de Certidão.
-
23/07/2020 15:14
Expedição de Alvará.
-
22/07/2020 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2020 14:35
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2020 11:46
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2020 11:46
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2020 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2020 11:36
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2020 13:20
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2020 13:08
Juntada de Alvará
-
19/07/2020 12:26
Expedição de Certidão.
-
19/07/2020 12:10
Expedição de Certidão.
-
19/07/2020 12:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
19/07/2020 12:09
Expedição de Certidão.
-
19/07/2020 12:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
19/07/2020 11:37
Expedição de Certidão.
-
19/07/2020 11:33
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
19/07/2020 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2020 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2020 10:10
Conclusos para decisão
-
19/07/2020 09:43
Expedição de Certidão.
-
19/07/2020 09:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2020 09:42
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2020 09:12
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2020 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2020
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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