09/09/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000428-66.2025.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Eliangela Cavalcante Lima - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o feito para: a) declarar rescindido o contrato descrito na inicial; b) determinar a devolução do veículo Gol à autora - com os débitos vencidos durante sua posse devidamente quitados - e após a devolução do veículo HB20 à requerida, no prazo de 15 (quinze) dias; c) condenar a requerida a devolver em dobro o valor retido em razão da transferência das parcelas, abatido o montante já devolvido.

Na impossibilidade, a obrigação será convertida em perdas e danos.

Os valores devem ser corridos pela Tabela Prática do TJSP, desde o inadimplemento, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Por força do princípio da causalidade, condeno a parte requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.

P.I.C. - ADV: GLAUCO MARCELO MARQUES (OAB 153291/SP)
25/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:47

Julgada Procedente a Ação
22/08/2025 16:04

Conclusos para julgamento
22/08/2025 14:42

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
08/08/2025 04:09

Suspensão do Prazo
22/07/2025 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 11:09

Juntada de Mandado
15/07/2025 10:03

Expedição de Mandado.
15/07/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 12:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2025 14:58

Conclusos para decisão
08/07/2025 11:40

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 14:45

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:45

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 15:37

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:22

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 13:14

Conclusos para decisão
31/01/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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