25/08/2025 16:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
25/08/2025 16:13

Transitado em Julgado em 25/08/2025
20/05/2025 00:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2025
19/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/05/2025 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2025
15/05/2025 23:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
05/05/2025 19:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
05/05/2025 19:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
05/05/2025 09:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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