01/09/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006387-31.2024.8.26.0565 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Regina Helena Lima Barros - - Naida Beatriz Lima Barros - Transportes Aéreos Portugueses S.A. - TAP Air Portugal - Os autos não estão em termos para prolação de sentença.

Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais em que as autoras relataram que adquiriram um pacote de viagem internacional na empresa requerida, com destino à Veneza (Itália) e Eslovênia, e com conexão em Lisboa (Portugal), saindo na data do dia 31 de maio de 2024, às 15h30 min, de São Paulo (Brasil), e com o retorno previsto no dia 13 de junho de 2024, às 19h05 min.

Ocorre que ao realizar o check-in, foram surpreendidas com a informação enviada pelo e-mail de que seu voo havia sido cancelado, sendo realocadas para um outro voo no dia 02 de junho de 2024.

Pretende a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 23.801,64 (vinte e três mil, oitocentos e um reais e sessenta e quatro centavos), bem como indenização por danos morais no importe de R$ 7.060,00 (sete mil e sessenta reais) para cada autora.

Citada, a ré apresentou contestação e, no mérito, disse, em síntese, que há impossibilidade de inversão do ônus da prova; da ausência do dever de indenizar; do excesso no pedido de indenização por danos morais; da proposta de acordo; dos documentos juntados com a inicial e pugnou pela improcedência dos pedidos.

Pois bem.

Intime-se as autoras para, no prazo de dez dias, juntar aos autos as faturas do cartão de crédito e seus respectivos comprovantes de pagamento das oito parcelas e especificar o pedido do pacote de viagem, visto que só foi anexado a fatura de três meses da autora Naida (fls. 92, 105 e 107) e de dois meses da autora Regina (fls. 76 e 77), incluindo a diária do hotel em Veneza, referente o valor do pedido de indenização por danos materiais, conforme fls. 71.

Sem prejuízo, juntar a tradução do documento de fls. 111 por um tradutor juramentado.

Com a manifestação, tornem conclusos para sentença.

Int. - ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), JAIR DO NASCIMENTO CINTRA (OAB 272108/SP), JAIR DO NASCIMENTO CINTRA (OAB 272108/SP)
25/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/07/2025 13:30

Conclusos para julgamento
22/05/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 12:54

Ato ordinatório
13/03/2025 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 13:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/01/2025 12:10

Conclusos para julgamento
10/01/2025 12:08

Expedição de Certidão.
09/12/2024 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 15:29

Ato ordinatório
29/11/2024 15:25

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 13:17

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:51

Expedição de Mandado.
27/09/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 18:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/09/2024 16:18

Conclusos para decisão
25/09/2024 13:49

Conclusos para despacho
20/09/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 15:45

Determinada a emenda à inicial
12/09/2024 15:20

Conclusos para decisão
16/08/2024 01:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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