09/09/2025 04:03

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:15

Incidente Processual Instaurado
05/09/2025 10:56

Incidente Processual Instaurado
01/09/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1030379-39.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Miriam Mendes Ferraz Reis -

Vistos. 1.

Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, bem como eventual renúncia ao valor excedente, para viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde que expressamente manifestada. 2.

Tendo em vista a alteração no sistema de controle dos Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014, providencie a parte autora a solicitação de expedição do ofício requisitório diretamente à Entidade Devedora, em 15 (quinze) dias, observando-se as diretrizes fixadas pela E.

Presidência do Tribunal de Justiça, que delegou aos procuradores e advogados a responsabilidade pela adequação do pedido em formato digital. 3.

No cadastramento do incidente, a parte interessada deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4.

Instaurado o procedimento incidental, deverão estes autos aguardar o transcurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, período considerado suficiente para conclusão da tramitação do incidente. 5.

As petições relativas à obrigação de pagar homologada deverão ser protocoladas no incidente processual.

Apenas aquelas atinentes à obrigação de fazer, se houver, serão processadas nos autos principais, em benefício da organização e da celeridade da execução.

Intimem-se. - ADV: VICTÓRIA ASSAD AYOUB (OAB 483137/SP)
29/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:41

Homologado o Cálculo
28/08/2025 14:19

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:10

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:55

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
30/07/2025 09:57

Conclusos para despacho
30/07/2025 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
31/12/2024 23:09

Suspensão do Prazo
06/12/2024 08:52

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:11

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
21/10/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 15:43

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
20/09/2024 11:49

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
20/08/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 12:41

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:21

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 17:01

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:58

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/06/2024 14:54

Conclusos para despacho
24/06/2024 16:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/05/2024 08:15

Expedição de Certidão.
17/05/2024 13:50

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 21:48

Expedição de Certidão.
15/05/2024 21:47

Julgada Procedente a Ação
04/03/2024 12:36

Conclusos para julgamento
23/02/2024 23:38

Suspensão do Prazo
30/01/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 05:32

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2023 09:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/12/2023 10:00

Conclusos para despacho
06/12/2023 08:41

Expedição de Certidão.
05/12/2023 10:36

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 06:49

Expedição de Certidão.
30/11/2023 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 21:54

Expedição de Mandado.
29/11/2023 17:28

Recebida a Petição Inicial
29/11/2023 15:39

Conclusos para despacho
08/11/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 05:38

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 14:22

Recebida a Emenda à Inicial
27/06/2023 10:57

Conclusos para despacho
22/06/2023 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/06/2023 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/06/2023 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/06/2023 09:42

Expedição de Certidão.
26/05/2023 09:43

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 18:15

Declarada incompetência
24/05/2023 08:35

Conclusos para despacho
24/05/2023 08:34

Expedição de Certidão.
23/05/2023 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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